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Artigos Jurídicos
Análises e reflexões sobre legislação, relações de trabalho e transporte terrestre.
Artigo jurídico
Da preservação da organização sindical existente diante da plataformização, da fragmentação da representação e da necessidade de integração dos novos trabalhadores às estruturas sindicais consolidadas
A plataformização não deve servir para apagar décadas de organização coletiva já construídas no transporte. A existência de sindicatos consolidados, com base territorial definida, histórico de CCTs/ACTs, experiência negocial e conhecimento técnico do setor, pode ser apresentada ao MTE como uma…
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Artigo jurídico
Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano
Análise dos impactos da nova legislação sobre o transporte coletivo urbano e os direitos dos motoristas e demais trabalhadores do setor.
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