Transporte coletivo de passageiros poderá ter prioridade nas fiscalizações em estradas

Está pronto para a pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que estabelece prioridade dos ônibus nas fiscalizações em estradas, como aquelas em que veículos de grande porte são parados para aferição do peso.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2010 inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a precedência dos veículos de transporte coletivo de passageiro em relação aos de transporte de carga, como forma de atenuar o desconforto em caso de atraso ou de fila.

Apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta não inclui a isenção da pesagem para ônibus, por entender que transportadores inescrupulosos poderiam utilizar indevidamente esse tipo de “salvo conduto”.

A decisão da CCJ será terminativa, ou seja, se aprovada a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que um recurso a leve para votação no Plenário. Em maio, o relator do PLS 244/2010, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), emitiu voto pela aprovação do projeto.

Agência Senado