Trabalhadores em transportes estão contra artigos da Lei 13.103/2015

Representantes dos trabalhadores (as) em transportes se reuniram na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), em Brasília, na terça-feira (24/3), para discutir e encaminhar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, contra alguns artigos da Lei 13.103/2015 que foi sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.

Diretores de quase todas as federações de trabalhadores em transportes do país compareceram e reafirmaram seus compromissos na luta mais ampla, mas com base nas seguintes reivindicações: Regulamentação da profissão do motorista; Aposentadoria Especial; Fim da Dupla função, e; O Estatuto do motorista.

De acordo com o presidente da CNTTT e vice-presidente Nacional da Nova Central, Omar José Gomes (Sr. Omar), todas as reivindicações são justas, e têm como princípio garantir e preservar o bem estar dos cidadãos e da sociedade, principalmente, neste momento em que o Brasil passa por inúmeras mudanças e adaptações sociais, políticas e econômicas.

Disse que o setor vive um novo marco na reestruturação do setor de transportes de cargas, com as questões de infraestrutura, logística, das precárias condições das malha viária, além dos novos marcos regulatórios, seja nas relações comerciais ou nas relações trabalhistas e previdenciárias.

“Estas mudanças e adaptações, principalmente no de cargas e logísticas, ocorrem desde os meados da década de noventa particularmente fustigada pelo crescente número de acidentes de trânsito nas rodovias e com as precárias condições da infraestrutura na nossa imensa malha viária. A Lei 13.103 está na contramão destas demandas e retiram direitos de milhões de profissionais”.

Os sindicalistas entendem que seus representados não são meros caminhoneiros e, sim, motoristas profissionais empregados. Que com a nova legislação  teve seus direitos subtraídos. “Devemos nos organizar e mobilizar para defendê-los. Anular os efeitos nefastos da Lei 13.103 é nossa prioridade e não daremos trégua para o governo”, afirmou Sr. Omar.