Trabalhadores em Transportes empenham-se para criação do Estatuto do Motorista

Líderes Sindicais se reúnem na manhã desta terça-feira (3/4), em Brasília, para entregar Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº271/2008, que institui o Estatuto do Motorista Profissional. O documento contemplará todos os profissionais do setor de Transporte.

Na ocasião, o Grupo de Trabalho que esteve na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, para encontro com o presidente da entidade, José Calixto Ramos, juntamente com o seu vice-presidente, Omar José Gomes, também presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, compareceram também no Senado Federal na intenção de apresentar Substitutivo em questão, aos Senadores: Paulo Paim (PT-RS) e  Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

Segundo Paim, é preciso que se crie a possibilidade de resguardar os trabalhadores do setor de transporte: “Atualmente temos Estatuto para tudo. Por que não trabalharmos para termos também um Estatuto que proteja este setor em específico. Assim, passamos a ter um Substitutivo que atenda aos profissionais da área de transporte”, explicou o senador, durante a reunião.

A iniciativa veio da diretoria da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, do Estado de São Paulo – FTTRESP, filiada à Nova Central. No mês passado a federação formou uma Comissão de Assuntos Institucionais (CAI), para discutir o Estatuto do Motorista, debater e apresentar propostas aos trabalhadores (as), em Projetos de Leis que tramitam no parlamento sobre questões relacionadas ao seguimento.

De acordo com o diretor de assuntos trabalhistas da Nova Central, Luis Antonio Festino, também coordenador Geral da Comissão, o primeiro desafio está sendo apresentar o Substitutivo ao PLS 271/2008 (Estatuto do Motorista), que contemple Artigos das Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e que possam garantir melhores condições de trabalho e saúde e segurança nas estradas e rodovias brasileiras.

Neste primeiro momento, os senadores: Paulo Paim e Antônio Carlos Valadares, tomarão ciência do documento (Substitutivo), que já teria sido apresentado às confederações filiadas à Nova Central. “A intenção da nossa atuação é no sentido de garantir a Aposentadoria de Risco com 25 anos de contribuição; alterar o conceito de Tempo de Espera; manter remuneração justa aos profissionais; exigir a construção dos Pontos de Paradas; melhorar o sistema de controle da Jornada de Trabalho; isentar a categoria do pagamento do Exame Toxicológico, dentre outras providências e demandas da categoria. Tudo isso consta no Substitutivo”, afirmou Festino.

Para os Sindicatos Laborais a matéria requer regime de urgência devido a necessidade de se fazer justiça a estes profissionais que transportam as riquezas do Brasil e sofrem com os milhares de problemas ocasionados pelo trânsito das capitais e grandes cidades brasileiras.

Participaram do encontro, o diretor de assuntos trabalhistas da Nova Central, Luis Antonio Festino, o secretaria Nacional dos Transportes da NCST, Ualaci Anjos de Souza, o Senador Paulo Paim, a sua assessora parlamentar, Maria Isabel Sales, Tito Lopes, assessor da CNTTT e o representante da Federação de Transporte de São Paulo, Félix de Barros.