Taxistas protestam contra o Uber em audiência na Câmara

Mais de 20 taxistas de Brasília protestam com uma faixa e palavras de ordem contra o Uber, na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor a respeito da regulamentação desse aplicativo de transporte de passageiros.

Durante a exposição do diretor de Políticas Públicas da empresa Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, os taxistas estenderam a faixa com os dizeres: “Como pode um app americano criar um rebu em nosso país? Onde está o patriotismo dos senhores parlamentares que legislam o nosso país? Fora, transporte pirata”.

Mangabeira afirmou, na audiência, que o serviço do Uber precisa ser regulamentado, mas não pode ser considerado ilegal. “A lei prevê a existência do transporte público individual, que é o serviço de táxi, e o sistema de transporte privado individual”, disse, referindo-se à Lei 12.587/2012.

A exposição do representante do Uber foi marcada por gritos de protestos dos taxistas, o que fez o presidente da Comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), ameaçar esvaziar o plenário 8, onde ocorre a audiência neste momento. “Peço respeito aos convidados”, disse.

A audiência pública sobre o serviço prosseguirá à tarde na comissão. Segundo um dos taxistas presentes, Leandro de Almeida Soares, à tarde taxistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba vão participar do debate. “Eles estão chegando de ônibus”, informou.

Tecnologia
O Uber é uma empresa multinacional com sede nos Estados Unidos que usa um aplicativo de celular para conectar passageiros e motoristas particulares pré-cadastrados.

O Uber usa o GPS do telefone do passageiro para descobrir a localização do passageiro e encontrar o motorista disponível mais próximo. O aplicativo calcula o preço da corrida e o pagamento é feito por meio de cartão de crédito – o custo pode ser dividido entre vários passageiros.

Em várias cidades do mundo, o aplicativo é considerado ilegal e é combatido pelos taxistas. No Brasil, já houve protestos de taxistas contra o serviço em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Propostas
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 1584/15, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deixa claro no Código de Trânsito que a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio da utilização de aplicativo ou qualquer outro serviço tecnológico está sujeita a autorização do poder público.

Outro projeto, que tramita em conjunto, é o PL 1667/15, que proíbe a prestação de transporte público individual remunerado por pessoas físicas ou jurídicas que não atendam as características do veículo e do condutor exigidas pela autoridade de trânsito. O texto inclui na proibição o serviço prestado por meio de aplicativos de celulares e sites de internet.

O relator dos projetos é o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que considera o serviço prestado pelo Uber clandestino. Ele argumenta que o Código de Trânsito (Lei 9503/97) determina que os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, devem estar devidamente autorizados.

O Senado também analisa um projeto que regulamenta a atividade deste tipo de aplicativo. O Projeto de Lei 530/15, de autoria do senador Ricardo Ferraço, deixa claro que os motoristas que oferecem o serviço não prestam serviços de transporte público de passageiros, mas de “transporte privado individual”. Eles devem ser enquadrados como microempreendedores individuais ou no Simples nacional e ficam impedidos de pegar passageiros nas ruas, ao contrário dos taxistas.

Requerentes
Os debates de hoje foram solicitados pelos deputados César Halum (PRB-TO), Maria Helena (PSB-RR), Chico Lopes (PCdoB-CE), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Aureo (SD-RJ), Ricardo Izar (PSD-SP) e Marcos Rotta (PMDB-AM).

Participam do debate na Comissão de Defesa do Consumidor o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Igor Britto; o procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor dos Santos Rufino; o vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), Leonardo Palhares; o consultor do aplicativo 99Taxi, Thiago de Oliveira Mota; e o diretor de Políticas Públicas do Uber Brasil, Daniel Mangabeira.

À tarde, vão participar da audiência o procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva; a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci; o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano; e o presidente da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxis do Brasil (Aamotab), André Oliveira.