Sindicato dos Motoristas realizou 7º Congresso dos Condutores em Santos

Na quarta-feira (08/11), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores –NCST, José Calixto Ramos, esteve no 7º Congresso do Sindicato dos Condutores de São Paulo prestigiando este momento histórico da categoria.
Ao discursar Calixto declarou nunca ter vivenciado, durante toda a sua vida, uma crise econômica e política tão nefasta.  “Sinto-me muito feliz por que apesar das crises que estamos passando, ainda existem sindicatos combatentes que mantêm as trincheiras da luta da classe trabalhadora”, explicou Calixto.

Parabenizou também o sindicato, pela defesa que faz junto aos trabalhadores do transporte público de São Paulo, além de fazer duras críticas quanto a “reforma” trabalhista (lei 13.467/2017) que entrará em vigor nesta próxima segunda-feira (13/11). “Não podemos perder a oportunidade de expressar nossa insatisfação com essa lei nefasta. Por isso convoco todos os presentes para participarem da grande marcha da classe trabalhadora no dia 10/11 (sexta-feira), na Praça da Sé”, finalizou.

Abrindo os trabalhos do segundo dia (09/11) do Congresso dos Condutores/SP, o jornalista do DIAP (Departamento Intersindical e Assessoria Parlamentar), André Santos, explanou sobre a Análise de Conjuntura.“Há um desmonte em curso que serve de parâmetro para o setor social. A população brasileira tende a ficar sem qualquer amparo e isso é uma tragédia social. Temos o agravante de um Congresso Nacional fisiológico, que pratica o toma lá da cá, privilegiando políticas para poucos em detrimento das políticas para todos”.

O representante do DIAP disse que o momento de forte pressão do setor empresarial resultou na retirada de direitos e fragilização das relações do trabalho. Ressaltou ainda que será preciso muita luta no campo sindical, jurídico e constitucional para recuperar parte dessas perdas trabalhistas. “O caminho é fortalecer a organização sindical para fazer a resistência e buscar mecanismos para fragilizar as ações desse Governo”.

IMPACTOS DA LEI 13.467

No segundo painel, o diretor-técnico do DIEESE, Clemente Lucio, falou da Lei que dispõe sobre os pontos da reforma trabalhista no setor de transporte. Iniciou a palestra afirmando que a possibilidade de reverter os danos da reforma em curto prazo é mínima. “Temos que ter a capacidade de agregar forças para o enfrentamento, uma vez que a reforma estabelece a flexibilização do contrato de trabalho. É essencial o entendimento de unidade de classe ”.

Clemente pontuou as mudanças mais impactantes da Lei 13.467 e orientou que o primeiro passo é fortalecer o sindicato como instrumento de intimidação patronal. “NÃO NEGOCIE NADA COM O PATRÃO SEM A PRESENÇA DO SINDICATO”.

O diretor do DIEESE parabenizou os condutores de São Paulo. “Em tantos anos de trabalho no movimento sindical nunca vi um sindicato realizar um congresso da categoria com esse número de trabalhadores participantes. Isso é um exemplo de unidade a seguir por outras categorias profissionais.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O tema ficou a cargo do representante do Sindicato Nacional dos Aposentados da UGT, Natal Léo.“ A Reforma da Previdência do Governo Temer é ampla, profunda e atinge os pilares da proteção social. As justificativas não se sustentam, vários relatórios técnicos mostram que a Previdência não é deficitária, em outras palavras, querem descobrir um santo pra cobrir o outro”.

O dirigente destacou que o cálculo de tempo de contribuição e idade, que consta do novo texto, praticamente inviabiliza usufruir a aposentadoria e, também, a pensão será afetada, o pensionista com dependentes terá direito apenas a 60% do salário.

O Secretário de Finanças, Edivaldo Santiago, lembrou que teve a honra de ser presidente do  Sindicato por três mandatos, mas era uma outra conjuntura. “Tenho que reconhecer que o momento atual é o mais crítico da história nacional. Felizmente, temos um grande líder, Noventa, para fazer as lutas e com toda capacidade e coragem para realizar um Congresso desse porte e com um quadro de palestrantes tão qualificados”.

ANÁLISE JURÍDICA DA LEI 13.467 FOI TEMA DO 3º PAINEL

Dr. Jucelino Medeiros, advogado do Sindicato dos Condutores/SP, conduziu os trabalhos da tarde desta quinta-feira,  sobre a Análise Jurídica da Lei que dispõe a reforma trabalhista.

Agradeceu o presidente Noventa, Edivaldo Santiago, Chiquinho, Moleque, todos os diretores e colaboradores para realização deste grande Congresso. “Aos congressistas, quero que considerem a título de constatação que a Lei 13.467 altera mais de 100 artigos da CLT, entre outros, o negociado sobre o legislado; a jornada de 12 horas; a gestante nos locais de trabalho insalubres; banco de horas. Também, os acordos não poderão ter vigência maior que dois anos e quem perder ações trabalhistas arcará com às custas dos processos. É importante compreender que esse o cenário que se apresentará para a classe trabalhadora a partir do próximo dia 11 de novembro”, destacou o Dr. Jucelino.

Antônio Pavani Jr, representando na oportunidade do evento a SPURBANUSS (sindicato patronal) destacou que a Lei é um avanço em vários pontos. Citou a regularização do trabalho autônomo que permite que este profissional tenha direitos semelhantes ao de um empregado efetivo. “A terceirização da atividade-fim aplicada na categoria permite que até o motorista de ônibus seja terceirizado; a jornada intermitente possibilita, por exemplo, que um funcionário trabalhe na Empresa A no período da manhã e na Empresa B, no período da tarde e vice-versa; o banco de horas; intervalo refeição de 30 minutos; dupla pegada; o regime parcial (genérico); e as férias parceladas em 03 vezes, sendo que uma delas não pode ser inferior a 14 dias. Do ponto de vista patronal, a Lei dá margem para a atualização das relações do trabalho. Os novos contratos de trabalho já estão sofrendo adequação e nos contratos antigos é possível encontrar um equilíbrio de forma sustentável, através do diálogo entre as empresas e o Sindicato”, finalizou o Pavani.

Logo em seguida, o Dr. Rosela, renomado advogado trabalhista, disse que a Lei 13.467 permite possibilidades que merecem reflexões.“É viável que o trabalhador em transporte, na jornada intermitente, fique à disposição da empresa, sem saber ao certo qual será o seu salário no final do mês? A violência desta Lei é enorme. Ela afasta o sindicato de ter condições de assistir seus representados. Mas não se deixe levar pela pressão. O Sindicato vai estar do seu lado. Essa união fará a diferença, sobretudo, na negociação salarial. Por isso, insisto que sempre que houver problemas, não vacilem, procure sua entidade de representação, pois está capacitada para enfrentar essa lei perversa, que penaliza apenas um lado das relações empregado/empregador: os trabalhadores.

O companheiro Netinho, diretor na Viação Ambiental e atualmente Secretário dos Transportes de Suzano, disse que a unidade dos trabalhadores já está fazendo a diferença, prova é a realização deste grandioso Congresso. “Conquistaremos novas vitórias e importantes conquistas”.

Edivaldo Santiago considerou o acordo coletivo dos condutores o melhor do Brasil. “Essa conquista não foi bondade de patrão, foi fruto da luta da categoria”.

O presidente Noventa falou que o Congresso é um espaço democrático, é que a presença do patronal é importante para saber o que o outro lado pensa da Lei.  É de grande valia ouvir posições divergentes e debater.

“Como faremos o enfrentamento daqui pra frente?  Adianto que o nosso Congresso é uma preparação dos trabalhadores em transportes para os próximos desafios. Posso assegurar que estamos prontos pra guerra seja contra o setor empresarial ou com o Poder Público”.

Noventa rebateu duramente qualquer possibilidade da volta do genérico e lembrou que logo no início do seu mandato o patrão resistiu a ideia, mas o Sindicato com pulso firme decretou o fim do genérico no sistema. “A vontade do trabalhador é soberana, tem que prevalecer. É assim que será enquanto eu for presidente do Sindicato”.

Um fato chegou ao conhecimento do Noventa e logo foi devidamente esclarecido. “CHEGOU A MIM A CHORADEIRA DAS EMPRESAS QUE, EM RAZÃO DO CONGRESSO DA CATEGORIA ACONTECER NO MEIO DA SEMANA, OS TRABALHADORES AFASTADOS TERIAM QUE REPOR ESSES DIAS. FALO EM ALTO E BOM SOM QUE SE NÃO HOUVER DIRETOR QUE RESOLVA O PROBLEMA COM O PATRÃO, PROCURE ESTE PRESIDENTE QUE VAI RESOLVER. REITERO QUE NÃO HAVERÁ DESCONTO E NEM REPOSIÇÃO DESSES DIAS”.

Ao final, Noventa ressaltou que é com organização, com garra e unidade na luta que vamos garantir os nossos direitos.

A deputada estadual e amiga da categoria, Leci Brandão, veio saudar todos os congressistas. “Infelizmente, o Brasil tá andando pra trás, com esse Governo dizimando os direitos do povo. Entendo que os trabalhadores em transportes, por uma questão de justiça, deveriam ter uma aposentadoria diferenciada. Não é fácil aguentar todo dia desacato de passageiros, estresse e violência no trânsito. Isto não é levado em conta em uma profissão essencial para a economia e responsável pela mobilidade de milhões de passageiros”.

Como sempre acontece nos eventos dos condutores, atendendo a pedidos do público, Leci se despediu cantando um dos seus sambas.

Em sua fala de encerramento das atividades da manhã deste dia (09/11), o presidente Noventa lembrou os companheiros que o Sindicato e a categoria fizeram várias lutas este ano, ajudaram decisivamente a parar o Brasil contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. “Apesar do movimento de resistência, mesmo assim o Congresso aprovou a reforma trabalhista. Agora, vejo aqui muitos companheiros(as) depositando todas as esperançasna eleição do Lula.Sozinho, ele não será o salvador da pátria do Brasil. Temos que olhar para o Congresso Nacional. Estamos pagando caro porque não há representantes do povo, da classe trabalhadora. Em 2018, temos que ter a atenção na escolha dos nossos representantes para o Parlamento, banir quem não nos representa. E, se tudo der certo, e elegermos um Congresso de qualidade, para reverter o estrago dessa reforma trabalhista e da terceirização, no mínimo, na melhor das hipóteses, levará ao menos dois anos para sentir os primeiros efeitos positivos”.

Noventa observou que, por ora, todos os nossos direitos estão garantidos na Convenção Coletiva da categoria até o dia 30/04/2018.“Porém, não se engane, o patronal vai vir na próxima negociação com um pacote de maldades e respaldado pela lei. Vamos encarar uma guerra, mas precisamos estar de mãos dadas, unidos e fortalecidos para impedir que as intenções patronais prevaleçam. Fiquem atentos e mobilizados nas bases. O chicote vai estalar a partir de janeiro quando começa nossa Campanha Salarial Emergencial. NÃO SE ESQUEÇAM: JUNTOS SOMOS MAIS FORTES e VAMOS MAIS LONGE!