Setor debate o Estatuto do Motorista em São Paulo

Audiência pública do projeto de lei do senador Paulo Paim, do PT-RS, foi realizada na Assembléia Legislativa no final da semana passada e marcou mais uma etapa nos entendimentos para a criação da regulamentação da profissão de motorista

O grupo Pró-Estatuto do Motorista, formado por representações parlamentares, sindicais e empresariais, realizou na última sexta-feira, 17 de junho, mais uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 271, de autoria do senador Paulo Paim, do PT-RS, que criará toda a regulamentação para a profissão de motoristas de caminhão, ônibus, táxi, utilitários, motocicletas e demais veículos rodoviários de carga e passageiros.

Este é um debate crucial para o setor de transportes no Brasil, que sofre com a falta de regulamentação, insegurança jurídica para as empresas, ambientes de exploração, em alguns casos, para trabalhadores, falta de capacitação, falta de interesse pela profissão, violências nas estradas e tantos outros problemas que acabam com a competitividade, com a segurança e com as perspectivas do setor em nosso País.

A audiência, realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, reuniu lideranças sindicais, representantes setoriais, profissionais do setor, parlamentares e empresários para contribuir com o debate, que está acontecendo por todo o Brasil, por meio de encontros esporádicos. O autor do projeto, senador Paulo Paim, presidiu a mesa, que também reuniu líderes do transporte, como o presidente da Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros), José Araújo “China” da Silva e o presidente da Sessão de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti. O debate contou também com a participação do senador do PT paulista, Eduardo Suplicy, que fez parte do evento para representar seu Estado e dar sua contribuição e apoio incondicional. “O Estatuto do Motorista fará com que tenhamos mais segurança nas estadas. Hoje o Brasil é um dos recordistas em violência no trânsito e este projeto tem meu total apoio”, disse Suplicy à reportagem do Portal Transporta Brasil.

“Este projeto de lei foi apresentado em julho de 2008 e desde então estamos ouvindo diversos representantes do transporte rodoviário brasileiro. Acredito que esta seja uma matéria de interesse nacional, que provoca um debate com um tema extremamente rico e complexo. Estamos realizando audiências públicas pelo Brasil para reunir os pontos de consenso e harmonizar o texto. Nosso objetivo é colocar o projeto em aprovação até o final deste ano. Não queremos ficar apenas no debate. Esta é uma oportunidade de regular a atuação destes profissionais no mercado de trabalho com olhar claro e nítido, pensando no empregado, no empregador e no autônomo”, disse o senador Paulo Paim, na audiência.

A lista de tópicos em debates é quase interminável: frete, formas de remuneração, piso salarial, seguridade social, segurança de trabalho, desempenho na profissão, atividade de risco, vale-pedágio, atuação da ANTT, horas-extras, adicional de penosidade (insalubridade), adicional noturno, período de descanso, regulamentação do ingresso à profissão, aprimoramento da qualidade profissional por meio de escolas técnicas e demais instituições de ensino (verbas do Fundep), estrutura das paradas nas rodovias, transporte internacional, Mercosul, jornada de trabalho e tempo de direção adaptadas à realidade de cada categoria, regulamentação da profissão de forma definitiva, entre tantos outros temas.

“Este Estatuto virá para colocar ordem em diversos pontos cruciais. A regulamentação da profissão de motorista de forma definitiva vai acabar com esta verdadeira indústria de conflitos na área do Direito do Trabalho. É melhor regulamentar de forma definitiva e se paga a indenização a quem de direito. A construção do Estatuto será feita em forma de capítulos, como, por exemplo, um para o caminhoneiro autônomo, outro para o taxista, e assim por diante. Dessa forma, teremos uma consolidação de regras para a profissão do motorista, como acontece com a CLT, por exemplo”, finaliza o senador Paim.