Senadores votam nesta terça projeto que muda Lei do Descanso

Está na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (3) o projeto de lei 41 que altera a Lei do Descanso (12.619). Se o texto já votado na Câmara for aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas, se for incluído algum dos vários destaques feitos pelo senador/relator Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta volta para nova avaliação dos deputados federais. Clique para fazer download do relatório.

Além de flexibilizar os tempos de descanso dos motoristas empregados e autônomos, o projeto prevê que as novas regras ficarão sem fiscalização por seis meses. E, após isso, valerão somente nas rodovias que forem previamente homologadas pelos órgãos de trânsito. O projeto também anistia as multas já aplicadas tendo como base a Lei 12.619.

Sindicatos que representam os motoristas empregados estão em Brasília para se manifestarem contrários às mudanças. As entidades de caminhoneiros autônomos não se posicionaram publicamente sobre o projeto. Os empregados marcaram manifestações pelo País para esta terça-feira, mas não conseguiram realizá-las. “Não foi possível fazer. Tivemos de mobilizar os trabalhadores para virem para Brasília”, justifica Luiz Antonio Festino, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).

Ele conta que senadores contrários às mudanças na Lei do Descanso, como Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS), pedirão votação nominal na tarde desta terça-feira. A estratégia é fazer com que os senadores assumam publicamente seus votos.

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