Senador Paim apresentará substitutivo ao PLS 271/2008

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário no Estado de São Paulo (FTTRESP) e Nova Central, estiveram terça-feira (21/02) em Brasília, reunidos com o senador Paulo Paim (PT/RS) para discutir a retomada de aprovação do Estatuto do Motorista.

O senador se comprometeu em construir um grande acordo para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 271/2008), via um substitutivo atualizado que possa contemplar artigos das Leis 12.619/2012 e 13.103/2015. Paim esclareceu que o projeto atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a relatoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

Reiterou que considera um “desafio” buscar ouvir todos os setores envolvidos no tema. Disse que a categoria é “extremamente injustiçada” e percebida com “certo descaso” por parcelas da sociedade. Ele considera isso um grande paradoxo, uma vez que, como ressaltou, “sem esses profissionais a economia não funciona”.  Observou que, especialmente os caminhoneiros, são obrigados há décadas a conviver com um cotidiano de baixos salários e péssimas condições de trabalho.

Luís Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), lembrou que a frota de caminhões e outros veículos utilizados no transporte de cargas chega a 12 milhões de unidades. Ele lamentou o fato de que legislações aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional tenham “piorado” a situação dos caminhoneiros. Citou como exemplo a questão da aposentadoria especial, reivindicada pela categoria.

Geraldo Meireles (Geraldinho) secretário de Finanças da CNTTT reforçou que o objetivo em aprovar o Estatuto é de “regular a atuação dos motoristas profissionais empregados ou autônomos no mercado de trabalho”. Lembrou que o projeto de autoria do Paim estabelece jornada diária de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

“Com um total de 14 artigos, o projeto enumera direitos e deveres dos motoristas profissionais, tais como não responder, junto ao empregador, por qualquer prejuízo patrimonial decorrente da ação criminosa de terceiros; respeitar a legislação de trânsito; e zelar pela segurança do passageiro. Apoiaremos e acompanharemos a tramitação desta matéria que garantirá mais dignidade aos nossos profissionais”, disse Geraldinho.