Senado: NCST em defesa do Estatuto do Motorista Profissional

Dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participaram, nesta terça-feira (03/04), de reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater legislação que institui o Estatuto do Motorista Profissional. A proposta altera a CLT, o código de trânsito brasileiro e legislação sobre transporte de cargas para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. Augusto César Leite de Carvalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do estatuto, mediaram a reunião.

O diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST, Luis Antonio Festino; o diretor da Federação dos Trabalhadores de Transportes do Estado de São Paulo, Félix de Barros; o assessor parlamentar da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Tito Lopes e o Secretário Nacional no Plano de Transportes da NCST, Ualaci Souza, defenderam o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PL 271/2008).

Na sequência de uma maratona de atividades em defesa de uma nova legislação destinada a regular a atuação no mercado de trabalho dos profissionais que têm como ofício a condução de veículo automotor (saiba mais), as lideranças sindicais do setor de transporte articularam apoio político para aprovação do Estatuto do Motorista Profissional na casa legislativa.

“Me parece racional fazer ajustes no marco regulatório do setor de transportes com objetivo de modernizar as relações entre capital e trabalho em um setor tão estratégico para o desenvolvimento nacional. Confiar a mediação do senador Paim nas negociações, assegura equilíbrio e a viabilidade de diretrizes que aprimoram a legislação vigente”, destacou o ministro do TST.

Festino argumentou que os trabalhos relacionados à matéria estão adiantados, prontos para análise no Senado Federal. “Em São Paulo criamos uma comissão de estudos e iremos apresentar as proposições resultantes ao relator da matéria na casa, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)”, pontuou o líder sindical.

“A Lei 13.103/2015 é boa mas apresenta alguns aspectos desequilibrados. Uma legislação tem que ser clara para evitar interpretações equivocadas. Tentar alterar lei sem nem mesmo conhecer o que sobrará da chamada reforma trabalhista, ainda pendente de eventuais alterações pela MP 808/2017, pode criar transtornos e insegurança jurídica. Sugerimos afinar as propostas de maneira a dissecar, artigo por artigo, as proposições trabalhistas e patronais. Encaminharemos as nossas para, numa próxima reunião, aprofundarmos o mérito desse importante debate”, defendeu o representante do setor patronal, Márcio José Lopes.

Festino, na ocasião, sugeriu discutir o Estatuto do Motorista Profissional em separado das discussões sobre o Marco Regulatório dos Trabalhadores do Transporte de Cargas. “São proposições distintas, que precisam ser discutidas separadamente. Em ambas, estamos abertos à negociação com a meta de aprimorar as relações entre patrões e empregados, respeitando condições dignas de trabalho de maneira a promover maior eficácia na execução do serviço prestado”, destacou o reperesentante da Nova Central.

Encaminhamento

Os representantes trabalhistas e patronais trocaram propostas que serão avaliadas e discutidas em reunião, ainda pendente de agendamento, entre as partes.