Seminário Nacional do Transporte debate Jornada de Trabalho

Realizado terça-feira (16/2), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília, o tema: Jornada de Trabalho e Mazelas da Lei 13.103/2015 foram debatidos nos quatros painéis temáticos do Seminário Nacional sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.

A Nova Central e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres-CNTTT propuseram uma “Agenda de um projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho” e, reforçou as críticas sobre a Lei 13.103/2015, que a ser aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, descaracterizou a Lei 12.619/2012 para atender os interesses do agronegócio.

Luis Antônio Festino, o assessor da CNTTT e diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, detalhou em sua apresentação sobre as diretrizes, propostas e reinvindicações dos trabalhadores (as), aprovadas durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em 2010, e entregues ao Governo Federal e os candidatos à presidente da República na época. “Temos diversas legislações já existentes que ainda não estão sendo cumpridas”, destacou.

Para ele, a discussão do novo marco deve tratar de toda a cadeia produtiva do setor e do custo do transporte. Além disso, fez um apanhado geral com dados concretos sobre a participação do setor de transporte de passageiros e cargas no Produto Interno Bruno – PIB, quantidade de condutores que exercem atividade remunerada no Brasil, a importância estratégica do transporte, legislação e as principais normas aprovadas para o setor.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho acredita que a adequação da jornada de trabalho é o mais importante para evitar o uso de drogas entre os caminhoneiros. Ele criticou pontos da Lei dos Caminhoneiros, que ampliou a jornada máxima de trabalho para 12 horas. A lei anterior (12.619/12) limitava a jornada em 10 horas.

“A nova lei permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Também é ampliado o período máximo ao volante de 4 horas para 5,5 horas contínuas”, isso precisa ser revisto, afirmou o ministro.

Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator da Comissão Especial ao apresentar suas conclusões afirmou que irá apresentar a primeira versão do relatório já em março deste ano. Além disso, disse também que o principal objetivo do marco regulatório seria diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes. “Vamos fazer uma Constituição do transporte de cargas no Brasil”, destacou. Segundo ele, o relatório deverá abranger temas como a má conservação das estradas brasileiras, a segurança nas rodovias e o alto valor dos pedágios.

Houve, no entanto, muitas críticas em relação ao andamento do processo, pois segundo os sindicalistas não poderá haver pressa na condução das discussões, por se tratar de um tema de extrema importância para os trabalhadores em transportes de todo Brasil.

A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), também dividiu opiniões durante o seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.