Secretário Nacional do Trabalho diz que Fóruns Tripartites serão mantidos

Em reunião na terça-feira (3/11) com representantes do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais (Nova Central, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CGTB), José Lopez Feijó, à frente da Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho Emprego e Previdência, garantiu que os Fóruns Tripartites entre: Governo Federal, Empresários e Trabalhadores serão mantidos.
O diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, Luiz Antônio Festino, apresentou as principais reivindicações do fórum referentes as Normas Regulamentadoras (NRs –  1, 9, 12, 14, 15 e 18) e entregou cópias do manifesto das centrais em defesa da saúde dos trabalhadores (as), de uma cartilha sobre avaliação dos impactos negativos da Lei 13.103/15 sobre a Lei 12.619/12 e, manifestou sua preocupação, com o aprofundamento da precarização das relações de trabalho, em especial com a desconstrução das referidas NRs.

Trechos do manifesto denuncia que na contramão dos princípios e direitos fundamentais da OIT, que em 2008 resgatou a necessidade de restabelecer um pacto civilizatório nas relações de trabalho – reiterado por meio da Declaração para Justiça Social e Globalização Equitativa e das diretrizes do Trabalho Decente – as “decisões dos fóruns tripartites de Saúde e Segurança no Trabalho vêm sendo sistematicamente desrespeitadas, contrariando a premissa do diálogo social, num claro confronto com a legitimidade das entidades representativas dos trabalhadores”.

“Não é de hoje que as discussões e decisões tomadas de comum acordo são atropeladas pelos patrões que, infelizmente, recebem apoio do governo na medida que editam Portarias que contrariam os interesses da classe trabalhadora. Fomos surpreendidos com o aumento do limite de tolerância à exposição do trabalhador à Vibração de Corpo Inteiro (VCI); pela sanção da Lei 13.103/15 que só atende os interesses dos empresários e caminhoneiros autônomos dentre outras questões”, relatou Festino.

Ao responder alguns questionamentos, Feijó disse não ter como impedir os empresários de esvaziarem os fóruns e irem procurar parlamentares no Congresso Nacional. Ressaltou que existe contradições entre os próprios trabalhadores quando se regulamenta determinada legislação. “Posso garantir que estamos dispostos em retomar de forma criteriosa todos os assuntos que por hora estão pendentes. A orientação que recebi e vou cumprir, é de que o diálogo social é o melhor caminho para solucionar eventuais conflitos trabalhistas”, afirmou.