Rio+20: Brasil defenderá inclusão como condição para cidades sustentáveis

A grande contribuição do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, será mostrar que não é possível ter cidades sustentáveis sem inclusão social. A afirmação foi feita pelo diretor de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos, do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, durante debate, nesta terça-feira (22), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Carvalho enfatizou que modelos de sustentabilidade para cidades só serão efetivos se incluírem o conjunto da população.

– Construir um bairro ecológico no meio de uma cidade segregada é mera peça de marketing – disse, ao reafirmar que tal iniciativa não apresenta qualquer relevância para assegurar a qualidade ambiental dos municípios.

Renato Balbim, do Departamento de Estudos, Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concorda, mas observa que as políticas adotadas no país ainda resultam na “periferização” das cidades.

Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) manifestaram percepção semelhante.

– Estamos longe de termos cidades sustentáveis e parece que estamos nos afastando dessa possibilidade – opinou Rollemberg.

Falta de opção

O representante do Ministério das Cidades lembrou que a exclusão social ao longo da história do país empurrou a população mais pobre para uma ocupação “irregular e perversa das áreas de interesse ambiental”. E quando o poder público procurou dar moradia às famílias carentes, disse, fez isso longe dos centros urbanos, resultando em pressão sobre serviços de transporte público resultando em longos períodos de deslocamento até os locais de trabalho.

Celso Carvalho relatou os desafios do governo federal para a concretização do direito à moradia, entre eles a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos urbanos precários e a produção de habitações de interesse social em larga escala, localizadas próximas às regiões onde há oferta de emprego e serviços.

Para Renato Balbim, ainda falta integração das políticas setoriais. Ele citou como exemplo o processo de coleta e tratamento de lixo: há investimento da União para construção de aterros sanitários, mas faltam recursos locais para a manutenção.

– Levar apenas saneamento num determinado momento [a um assentamento urbano] e não resolver o problema da encosta é ter em quatro anos novos problemas de saneamento, porque não foi feita a drenagem da água – observou, citando outro exemplo de falta de integração das ações públicas.

Desigualdade social

Problemas ambientais resultantes da desigualdade social foram relatados por Eduardo Rombauer, membro do Colegiado Executivo do Movimento Nossa Brasília. Conforme observou, a capital brasileira tem uma população com renda e com escolaridade acima da média nacional, mas convive com a miséria na região que fica mais próxima da cidade, o chamado Entorno de Brasília.

Ele informou ainda que Brasília tem a segunda maior favela do Brasil, o Condomínio Sol Nascente, com 56.483 moradores, que perde apenas para a Rocinha, no Rio de Janeiro, com uma população oficial de 69.161 pessoas.

APPs urbanas

Ao comentar sobre diretrizes do governo federal para Áreas de Proteção Permanente (APPs) urbanas, Celso Carvalho disse que o Ministério das Cidades defende que assentamentos de interesse social nessas áreas tenham regras específicas. Para ele, é possível consolidar ocupações em APPs desde que seja implantado projeto que solucione questões de risco e comprove melhorias ambientais.

– Uma política de remoção em APPs será uma política de enxugar gelo, pois a gente tira as pessoas do local e, sem opção de moradia, elas são obrigadas a ocupar outro local, geralmente de interesse ambiental.

Energia solar

No debate, Elizabeth Pereira, professora do Centro Universitário UMA, mostrou a importância da energia solar para equacionar de forma sustentável a demanda por energia nas cidades. Conforme informou, o governo federal tem como meta, até 2015, dobrar a capacidade instalada desse tipo de energia.

Atualmente, o país tem sete milhões de metros quadrados instalados, montante que evita a emissão de 1,5 milhão de toneladas de CO2 por ano, informou a professora. O governo prevê investimentos, nos próximos três anos, para chegar a 15 milhões de metros quadrados instalados.

Em resposta ao senador Rodrigo Rollemberg, Elizabeth Pereira informou que o retorno de investimentos em energia solar depende do tipo de empreendimento. Ela informou que, em média a substituição de despesas com gás por aquecimento solar em hotéis pode ter retorno em seis meses. Já em residências de classe média, o retorno fica em torno de dois anos.

– Em programas como o Minha Casa Minha Vida, que são para famílias baixa renda, que tem gasto menor de energia, o tempo é maior, exigindo assim o investimento público – explicou a professora.