REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO SENADO FEDERAL DEBATE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Nesta terça-feira (22/11), a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou da Audiência Pública sobre as condições de trabalho e aposentadoria dos motoristas profissionais. O encontro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e nos termos do Requerimento nº 150/2011 de autoria do Senador Paulo Paim.

Na ocasião o Secretário da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e membro de trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, José Alves de Couto Filho (Toré). “A Confederação e a Nova Central não defende apenas o transporte de cargas, e sim a regulamentação da profissão de motorista. Sendo assim, desejamos que seja regulamentada esta profissão o quanto antes, por se tratar de aproximadamente 2 milhões de trabalhadores no setor de transporte, que precisam de valorização e reconhecimento”, declarou Toré.

Além do representante da NCST, participaram do evento a assessoria jurídica da Confederação Nacional do Transporte, o representante do Movimento União Brasil dos Caminhoneiros, da NTC & Logística, secretaria executiva do Movimento pró Estatuto do Motorista, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga Seca, Líquida, Explosiva e Refrigerada de Linhas Internacionais do Rio Grande do Sul, Procuradoria do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho entre outros.

Ao final do dia, a comissão formada pela classe patronal da CNT e pela Classe trabalhadora representada pelo Secretário de Transporte da Nova Central, José Alves de Couto e os membros do grupo de trabalho se reuniram com os senadores: Ricardo Ferraço, Claúdio Andrade e Paulo Paim onde acertaram sobre a rápida tramitação e aprovação do projeto (PLC – 319/2009).

O documento intitulado ‘Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009’ traz entendimentos a futura normatização do trabalho dos motoristas profissionais de cargas e transportes de passageiros em geral, que conta com a acolhida de sugestões do Ministério Público, representação da classe trabalhadora e patronal. Este consenso é um passo importantíssimo na regulamentação da profissão de motorista, da sua jornada e do tempo de direção. Todos contribuíram na medida certa das suas responsabilidades e possibilidades para elaboração de uma legislação nova, que dê ao trabalhador segurança no emprego e condições dignas de saúde no trabalho. Esta é a resposta à sociedade, onde trabalhadores e patrões unem forças para indicar uma solução aos sérios problemas enfrentados no setor.