Reunião Deliberativa Ordinária na CTASP

Pauta:

A – Requerimentos:

1 – REQUERIMENTO Nº 13/11 – do Sr. Eudes Xavier – que “requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho – OIT”.

2 – REQUERIMENTO Nº 15/11 – da Sra. Fátima Pelaes – que “requer a realização do Seminário “O futuro do Emprego Doméstico no Brasil”, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação”.

3 – REQUERIMENTO Nº 16/11 – da Sra. Fátima Pelaes – que “solicita a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, e sua data comemorativa”.

B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

4 – PROJETO DE LEI Nº 4.451/08 – do Sr. Valadares Filho – que “altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que “institui o Código Brasileiro de Telecomunicações”, para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão”.

RELATOR: Deputado MAURO NAZIF

PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 4.482/08, apensado

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 857/08 – do Sr. Nelson Marquezelli – que “susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008”.

RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA

PARECER: pela aprovação

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