Resolução nº 691 de 27 de setembro de 2017 –

CONFIRA AQUI – Publicação DOU – Resolução nº 691 de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.