RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 713 DE 30/11/2017 – DOU 06/12/2017 (Ministério das Cidades)

Altera o art. 4º, §2º e o art. 11, §4º, da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

DATA

8 dezembro 2017