Representantes dos Trabalhadores em Transportes Debatem Marco Regulatório

Confira Aqui – Proposta da CNTTT e NCST para o Marco Regulatório do TRC

Em atendimento aos requerimentos dos deputados Orlando Silva (PCdoB) e Hugo Leal (PROS/RJ), a Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB/SP) fez na quinta-feira (3/12), Audiência Pública no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados em Brasília, com a participação de especialistas do setor e representantes dos trabalhadores (as).   Luís Antônio Festino, Diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, apresentou uma proposta, que em sua opinião, servirá para “resgatar” a discussão do movimento sindical através de uma “agenda para um projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho”.   Garantiu que muitas diretrizes de propostas e reivindicações dos trabalhadores (as), foram aprovadas durante a Conferência das Classes Trabalhadoras em 2010, apresentadas ao Governo Federal e aos candidatos à Presidência da República.   “Essas diretrizes, contidas neste texto entregue ao presidente da Comissão Especial, também, tem como base as Propostas dos Trabalhadores para uma Política de Trânsito e Transportes, que vem sendo apresentadas sistematicamente aos candidatos nas eleições dos últimos 10 anos, com a visão dos trabalhadores sobre uma política de trânsito e transporte” afirmou.   De acordo com o Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores em Transportes da Nova Central, José Alves do Couto Filho (Toré), a política a ser implantada pelo Marco Regulatório, deve ter com fator principal o “ser humano”. Este que esteve e está na linha de frente nas “mudanças” que ocorrem no setor, mas, que na maioria das vezes “privilegia a infraestrutura”, o veículo e o lucro, em “detrimento as condições de trabalho e da vida destes trabalhadores”.   “Existe uma falta de conhecimento em relação à realidade vivida por milhares de trabalhadores do Transporte Rodoviário, como aconteceu recentemente com a aprovação da Lei 13.103/2015, onde prevaleceu a transformação da Lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão de motorista, em uma regulamentação do mercado de trabalho, sem analisar o ser humano e toda a sociedade brasileira, do papel que representa o transporte rodoviário”, finalizou Toré.