Relatório da reforma trabalhista na CAS será lido na próxima terça (13)

Acordo entre o governo e a oposição no Senado adiou a leitura do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16) para a próxima terça-feira (13). A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta quinta-feira (8).

Faz parte, ainda, do acordo, que o parecer ao projeto só será votado na comissão no dia 20 de junho. Em seguida à apreciação do relatório votam-se os destaques apresentados ao texto. Na CAS, segunda comissão de mérito do projeto, a correlação de força é totalmente desfavorável aos trabalhadores.

No segundo parecer de Ferraço, que também foi relator na CAE, ele repete o posicionamento adotado anteriormente, de não propor nenhuma alteração no projeto. Deixando, desse modo para o governo vetar, como sugere, pontos divergentes.

Comissão de Constituição e Justiça
No dia seguinte, 21 de junho, a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Após a leitura do relatório de Jucá, o colegiado votará a matéria no dia 28 de junho. A votação em plenário poderá ser entre os dias 5 e 6 de julho.

Assim, cumprido esse rito e calendário, o projeto estará pronto para votação no plenário do Senado, a partir do dia 28, disse Jucá na reunião da CAS na manhã desta quinta-feira. Veja o calendário de votação da proposta em junho:

Dia 13 – CAS: leitura do relatório e dos votos em separado

Dia 20 – CAS: votação da proposta

Dia 21 – CCJ: leitura de relatório e dos votos em separado

Dia 28 – CCJ: votação da proposta

Sem urgência

O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da elaboração deste calendário, ao lado de Jucá, destacou que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento.

A oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.