Relator da Comissão Especial do Custeio Sindical se reúne na CNTTT

Por solicitação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), Omar José Gomes, o relator da Comissão Especial da Regulamentação do Custeio Sindical, Deputado Federal, Adalberto Souza Galvão (Bebeto –  PSB/BA) se reuniu na terça – feira (10/11), com sindicalistas do setor de transportes e apresentou uma análise de proposições modificadoras do financiamento da atividade sindical no país.

Segundo ele, tramita na Câmara dos Deputados mais de 20 projetos sobre o tema. Sendo que o conjunto de propostas analisadas se divide em quatro blocos: Propostas de Emenda à Constituição – PEC; Propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; Propostas específicas sobre à Contribuição Sindical Rural e propostas de alteração em lei própria ou revisão de outras normas.

“De comum acordo entre os demais membros da comissão, definimos um método de trabalho para envolver o maior número de pessoas interessadas para debater esta questão. Realizamos Audiências Públicas com as centrais sindicais; representação dos empresários e membros do Ministério Público do Trabalho. O próximo passo será fazer audiências, em pelo menos, cinco macrorregiões e colher sugestões da base sindical”, disse o deputado.

Sr. Omar, em sua fala destacou princípios que nortearam e são base da entidade que representa: a unicidade, o respeito às categorias diferenciadas e o custeio via contribuição compulsória. Ressaltou que “não há país democrático no mundo sem sindicalismo forte e atuante.

“Nosso sistema de unicidade sindical está sofrendo interferências por decisões do Ministério do Trabalho e Emprego que ao legislar está rompendo a Constituição ao criar mais de um sindicato dentro de uma mesma categoria e base territorial. Isso, sim, é intervenção estatal vedado pela Carta Cidadã de 88”, afirmou.

Com muita propriedade, lembrou que outro ataque sofrido diuturnamente pelos sindicatos dos trabalhadores (as) parte do Ministério Público do Trabalho que obrigam sindicatos assinarem Termos de Ajuste de Condutas – TACs. “Espero que o relatório que vossa excelência apresente para ser votado, respeite os princípios básicos que fortalece o movimento sindical brasileiro”, finalizou Sr. Omar.