Publicações CONTRAN – Resolução 722, 723, 724, 725

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RESOLUÇÃO Nº 722, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 – Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018.

RESOLUÇÃO Nº 723, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 – Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades
de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

RESOLUÇÃO Nº 724, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 – Referenda a Deliberação nº 165, de 22 de dezembro de 2017, que altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as
categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 725, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 – Referenda a Deliberação nº 166, de 27 de dezembro de 2017, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a
expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.