Projetos de lei pretendem instituir pontos de parada obrigatórios

Horas a fio na direção pedem um momento de descanso para recarregar as baterias – e a recém-aprovada lei que regulamenta a profissão de motorista inclusive institui uma parada obrigatória de 30 minutos a cada quatro horas no volante. Para garantir esse repouso, dois projetos de lei tramitam juntos no Congresso com objetivo de obrigar as empresas concessionárias de rodovias federais a disponibilizarem pontos de apoio para caminhoneiros. O texto substitutivo que une as duas propostas foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em maio e segue para apreciação do Senado.

Segundo os projetos de lei 785/11 e 910/11, as concessionárias deverão manter um ponto de apoio a cada 150 quilômetros, equipados com instalações básicas para descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos. Se aprovadas, as medidas passam a valer para contratos firmados a partir da vigência da lei, sem aplicação retroativa.

Recentemente, a intenção de estabelecer a obrigatoriedade de pontos de apoio nas estradas foi derrubada pelo veto da presidente Dilma Rousseff aos artigos que tratavam do tema na lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. Os vetos foram justificados pela falta de previsão no orçamento das concessionárias no momento do fechamento do contrato. A proposta previa um ponto de apoio a cada 200 quilômetros.

CNTTT não está otimista sobre aprovação

O assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luis Antonio Festino, vê uma incoerência na decisão da presidente, já que o artigo 9º foi mantido e prevê condições sanitárias e de conforto nos locais de espera dos motoristas de transporte de cargas. Além disso, ele lembra a imposição do tempo máximo de direção (4 horas) e questiona onde o condutor poderá parar a fim de cumprir a norma.

Atualmente, a CNTTT está retomando a discussão com o governo sobre os artigos vetados na lei em vigor. Festino, entretanto, prefere não alimentar muito otimismo em relação à aprovação dos novos projetos de lei em tramitação. “Não vejo muita perspectiva se seguir a mesma lógica dos vetos”, avalia. Para o representante da confederação, é preciso desde já incluir a previsão desses pontos no orçamento discriminado no contrato, caso contrário a proposta sempre vai esbarrar na viabilidade econômica.

Em relação à tramitação do projeto, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que não há objeção aos termos da proposta. No entanto, a entidade ressalva que se manifestará formalmente apenas após a aprovação da lei.

Cartola – Agência de Conteúdo

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