Projeto de terceirização vai ser votado diretamente pelo plenário

Acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara acelera votação de proposta polêmica, alvo de manifestações na CCJ

O presidente da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), informou há pouco que o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) será votado diretamente pelo Plenário. Isso foi acordado com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e com os líderes partidários. Segundo Lima, os líderes vão apresentar na próxima terça-feira requerimento de urgência para que a matéria vá direto para o Plenário.

“De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo”, explicou o deputado. “Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no Plenário. Então, vamos encurtar a tramitação.” Além disso, conforme Lima, essa decisão facilita os trabalhos da comissão, que “seriam certamente objeto de obstrução por conta da votação deste projeto”.

Protestos

Devido à polêmica em torno da matéria, o presidente da CCJ acredita que é melhor que a decisão seja tomada por todos os 513 deputados. O projeto vem sendo alvo de diversos protestos contrários, especialmente por parte da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), elogiou a medida. “A decisão tomada dará mais tranquilidade para a votação, e isso dará mais tempo ainda para tentarmos acordo para a votação”, disse. Ele ressaltou que já fez 25 modificações no texto do projeto.

Maia criticou os movimentos sociais por estarem “inviabilizando discussões” na Casa. “O Parlamento se tomou refém de posições que não são da maioria, mas de uma minoria que consegue se organizar”, opinou.

Pontos polêmicos

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores:

O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.