Principais Destaques sobre a Reunião do FST, ocorrida no dia 13/09, na sede CNTTT

Nesta terça-feira, 13 de setembro, presidentes e dirigentes sindicais 12 Confederações Nacionais de Trabalhadores, Cobap, FST de SP, RJ e MS e, das Centrais Sindicais CTB, NCST e UGT participaram da reunião ordinária do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, em Brasília.

As lideranças sindicais e convidados, sob a coordenação do Presidente da CONTEC Lourenço Ferreira do Prado, Coordenador Nacional Interino do FST debateram importantes estratégias de ação sindical, que brevemente terão repercussão em todo o território nacional.

Segue alguns dos principais destaques ocorridos na Reunião do FST:

• Conselho de Classe – Anuidades

Audiência pública ocorrida na Câmara referente aos Projetos 3507/2008 e 6463/2009. Trata-se das cobranças de taxas dos conselhos profissionais. Informaram que na oportunidade a  Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar, disse que “o essencial nessa negociação é o diálogo entre o governo e todas as entidades envolvidas, para que o Ministério construa uma proposta única”.

João Rodrigues Filho e Edson Stefani da CNPL e CNTS, respectivamente reconhecem a importância dos conselhos profissionais, inclusive concordam com a cobrança das anuidades, porém, para eles, não há um controle efetivo sobre isso, pois hoje  as anuidades são recolhidas à margem da lei e estão sujeitas a ações judiciais. Solicitaram a presença e participação do FST e de seus afiliados nas próximas reuniões ou audiências públicas, que irão ocorrer. Solicitaram também a importância na participação da aprovação da EC-29, que irá ser votada, precisando da pressão para a sua aprovação.

• Audiência com o Deputado Augusto Coutinho – Contribuição Sindical

Agendada uma reunião com o Deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), com a participação dos Presidentes da Confederações Nacionais de Trabalhadores, que compõem o FST, para o dia 20 de setembro de 2011 (terça-feira), às 10:00 horas, na Sala da Presidência da Comissão de Trabalho, da Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados, para discutir sobre o Requerimento do Deputado, referente ao Projeto de Lei 6.688/2009, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

• Pela aprovação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST

O líder sindical José Augusto da Silva Filho – na qualidade de Diretor Secretário Geral da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST compareceu a reunião, para pedir ajuda, apoio e solidariedade ao FST e, para as suas entidades afiliadas, na defesa e aprovação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Enfocou a questão da segurança do trabalhador.  Ele revelou que mais de 4 mil pessoas morrem todo ano vítimas de acidentes de trabalho. Cerca de 400 mil acidentes ocorrem, resultando em invalidez permanente ou temporária.”É um momento crucial, com muita mão de obra sendo empregada nas grandes obras nos estádios que estão sendo construídos para a Copa do Mundo, como também em estradas e em usinas hidrelétricas. Precisamos dar um basta nas péssimas condições de trabalho e cuidar da prevenção. Só resolveremos estas questões politicamente, através de ações sindicais com participações das associações de classes e sindicatos”, enfatizou José Augusto. Solicitou apoio para as entidades afiliadas ao FST, que solicitem ao Palácio do Planalto, junto a Presidenta da República, a aprovação e sanção da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.

• Ato e Manifestação da CNTA na CNI em Brasília – DF

O presidente da CNTA Artur Bueno de Camargo convida o movimento sindical brasileiro, para um Ato em frente à CNI no dia 22/09/2011, a partir das 09:00 horas, em defesa da saúde dos trabalhadores, direitos sociais, redução de jornada de trabalho e a valorização dos trabalhadores.

• Lançamento da Campanha em Defesa da CLT e Fundação do FST/GO

Será realizada em Goiânia – GO no dia 07 de outubro de 2011, às 09:00 hs, nas dependências do Hotel Confort Suite, em frente ao Shopping Center Flamboyant, (próximo ao Estádio Serra Dourada), o lançamento da Campanha Nacional em Defesa da CLT naquele Estado e a Fundação do FST/GO.

A Coordenação Nacional do FST convida, portanto, todas as entidades sindicais interessadas, para participar deste marcante e histórico dia, em defesa da nossa legislação trabalhista e previdenciária. O convite e a programação oficial enviaremos posteriormente e, constará no site do FST: www.fstsindical.com.br

• Audiência Pública no TST sobre Terceirização

Houve uma decisão unânime, para que o Coordenador Nacional Interino do FST Lourenço Ferreira do Prado,  encaminhe e despache junto ao Presidente do TST, Ministro Delazen, um ofício subscrito por todas as entidades que compõem o FST Nacional, exigindo a participação democrática das legítimas Confederações Nacionais de Trabalhadores, na Audiência Pública que acontecerá nos dias 04 e 05 de outubro próximo, no Plenário do TST em Brasília-DF, para discutir a Terceirização no Brasil. As inscrições feitas anteriormente dessas Confederações, foram indeferidas por um critério muito estranho.

• Abraço Primavera do Brasil

O Vice-presidente da CNTS e um dos coordenadores do FST, João Rodrigues Filho, informou que no dia hoje, haverá uma manifestação promovida por todos os segmentos da área da saúde de todo o país, com o tema: “Abraço Primavera do Brasil”. Essas manifestações ocorrerão no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, com início 09:00 hs. Convidou as entidades presentes para participarem desta manifestação.

• Auditores Fiscais contrariam a Nota Técnica do Ministro Lupi

Prof. Osvaldo de Barros, vice-presidente da CNTEEC e membro da direção do FST/CCT, juntamente com Luiz de Souza Arraes – Diretor da CNTC e Coordenador do FST/SP fizeram uma denúncia sobre ações dos Auditores Fiscais na Região de Sorocaba e Campinas, que não acatam a determinação do Ministro Lupi, impedindo o recolhimento da contribuição assistencial, firmadas nos acordos e convenções coletivas. Os auditores declaram “quem manda aqui somos nós e mais ninguém”. Diante desta denúncia, o Prof. Osvaldo disse da importância de continuarmos na defesa para aprovação, do Projeto de Lei, que regulamenta essa cobrança, aprovada em três Comissões e no Plenário do Senado Federal, num trabalho árduo, mas competente do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, pois obtivemos sucesso na aprovação.

A Assessoria Parlamentar e Política, através do jornalista André, comentou aos presentes, que o projeto se encontra na CTASP – Câmara dos Deputados – sob a relatoria do Dep. Sandro Mabel – GO (sem partido), apensado a outros PLs, sob forte pressão pela não aprovação, pela representação patronal naquela Comissão.

• Campanha Nacional em Defesa da CLT continua…

Conforme decisão anterior na audiência pública realizada no Senado Federal no dia 22 de agosto de 2011, durante o lançamento da Campanha Nacional em Defesa da CLT, o Fórum estará realizando e promovendo outras audiências públicas nos Estados, nas Câmaras de Vereadores e nas Assembléias Legislativas, com o auxílio e colaboração das entidades afiliadas ao FST por todo o Brasil. O FST/SP e o FST/MS já estão se organizando para a realização dessas atividades nos respectivos Estados.

A Coordenação Nacional do FST, comunicou aos presentes que priorizará essas atividades onde o FST já está organizado. Ex.: SP, RJ, MG, PR, RS, MS, PA-AP, BA, RO e GO.