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PORTARIAS N° 186 e Nº 188, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 – MTE
Confira publicações – DOU:
PORTARIA N° 186, DE 29 DE JANEIRO DE 2014,
que estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
PORTARIA Nº 188, DE 29 DE JANEIRO DE 2014,
que dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT
DATA
30 Janeiro 2014