Portaria DENATRAN/SE Nº 225 DE 18/11/2015
Confira publicação D.O.U – Portaria DENATRAN/SE Nº 225 DE 18/11/2015 – Altera o Anexo IV – Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 276, de 24 de maio de 2012, para criar o código de infração especifico para a conduta prevista no parágrafo 1º do art. 253-A do CTB.
DATA
20 novembro 2015
FONTE
DOU
