PORTARIA DENATRAN Nº 50, DE 29 DE ABRIL DE 2015

Confira Publicação DOU – PORTARIA DENATRAN Nº 50, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – Suspende as Portarias de Credenciamento das entidades prestadoras de serviços laboratoriais até que a Resolução CONTRAN nº 425/2012 e alterações estejam compatíveis com o que determina a Lei nº 13.103/2015.