Plenário analisa hoje mudanças em projeto que regulamenta aplicativos de transporte

O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque de hoje da pauta do Plenário da Câmara, que reúne-se nesta tarde. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

 

DATA

27 Fevereiro 2018

FONTE

Agência Câmara