Paim quer debate em plenário sobre mudanças na Lei do Descanso

Confira Manifesto na íntegra

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário dois manifestos em defesa da Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso e que trata da regulamentação da profissão de motorista. Os documentos foram assinados por representantes de várias entidades e sindicatos ligados ao transporte rodoviário de carga dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, preocupados com as mudanças na lei, aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril.

O projeto (PLC 41/2014), que agora tramita no Senado, eleva a jornada de trabalho, reduz o tempo de descanso e traz de volta as comissões sobre fretes como forma de pagamento ao motorista profissional.

Segundo os manifestantes, a Lei do Descanso, em vigor há dois anos, diminuiu em 40% os acidentes nas estradas envolvendo caminhões e salvou milhares de vidas.  Para eles, as alterações propostas seriam resultado da pressão das empresas de transporte e um retrocesso nos direitos conquistados em 2012.

Paulo Paim sugeriu a instalação de uma comissão geral para ouvir todos os interessados e promover um debate claro e transparente.

— O que não dá é querer vender gato por lebre. Quererem aprovar uma lei em que os trabalhadores não foram ouvidos. É preciso que se faça um bom debate sobre o tema e que se construa uma proposta decente, porque essa proposta, segundo a Anamatra e o Ministério Público do Trabalho, é uma proposta indecente — afirmou Paim.