Os trabalhadores não pagarão a conta do Aju$te Fi$cal da Dilma

Em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta manhã (12/3), sindicalistas debateram as mudanças em direitos trabalhistas, contidos nas Medidas Provisórias (MPs 664 e 665), editadas pelo Governo Federal, no dia 30 de dezembro com objetivo de fazer um ajuste fiscal nas contas públicas.

O Secretário Geral Nacional da Nova Central, Moacyr Roberto, deixou claro que os trabalhadores (as) não pagarão a conta dos sucessivos erros do governo. Afirmou que a MP 664 altera completamente as Leis 8.213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e a 8.112/1990 (Regime Próprio dos Servidores Públicos). “Absurdo! Essas mudanças mexem na aposentadoria, pensão, auxílio-doença, vínculo conjugal, entre outros direitos consagrados”.

Moacyr destacou que a MP 665 também é “perversa”, pois altera outras leis, a  7.998/1990 (que instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal) e modifica direitos trabalhistas, como acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e o seguro-defeso para o pescador.

“A presidente conseguiu unir base aliada, oposição, movimento sindical e setores organizados da sociedade ao tomar esta decisão desastrosa. As MPs além de perversas do ponto de vista do conteúdo, também são consideras inconstitucionais quanto à forma e representam um retrocesso social, ao ferir o principio de proteção à sociedade e ao trabalhador (a). Como ela [Dilma], não quer revogá-las, esperamos que o Congresso as devolva sem fazer votação”.

O senador Paulo Paim (PT/RS), requerente da audiência disse que é preciso ponderar que a política social adotada por esse governo, melhorou a vida de muitas pessoas. Que o projeto democrático e popular instalado no Brasil é de todos que lutaram contra a repressão e, que neste momento, é preciso muita reflexão para que não possamos apostar no retrocesso.

“Na democracia é isso. Todos têm o direito legítimo de se manifestar contra ou a favor. E o Senado Federal contribuirá sempre para que os debates sejam feitos com muita participação e transparência. Em breve teremos mais audiências para discutir sobre a Terceirização; Rotatividade e outros temas de interesse da classe trabalhadora”, garantiu Paim.