O Dialogo Social e a Política de Transporte no Paraguai

A Política de Transporte no Paraguai e o Dialogo Social, foram os temas da Conferência realizada na cidade de Assunção, nos dias (12 e 13/11), organizada pela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes – ITF e pela União Sindical de Trabalhadores em Transportes do Paraguai, apoiada pelo Ministério de Trabalho, Emprego e Seguridade Social. Apesar de ser um tema de interesse geral da sociedade Direção Nacional de Transporte do Paraguai – DINATRAN, fato muito criticado pelos trabalhadores do setor.

Temas como: “Transporte Nacional e Internacional de Passageiros”; “Informalidade nos Transportes e a falta de Acordos Coletivos de Trabalho”; “Os Problemas dos Transportes na Visão Empresarial”; “Transporte Nacional e Internacional de Cargas”; “Taxis e suas Reivindicações” e o “Sistema de transporte e logística de cargas”, foram debatidos no primeiro dia do seminário.

O Ministro do Trabalho do Paraguai, Cirillo Guillermo Sosa, participou da abertura do evento e destacou a importância da participação social nas políticas públicas, na construção de um transporte urbano eficiente na capital federal de Assunção e reestruturação do sistema em todo país. O segundo dia foi dedicado ao “Dialogo Social”, com o presidente da União Sindical de Trabalhadores em Transportes Terrestres, Pércio Duarte fazendo um relato sobre o emprego formal no setor.

A falta de sistema de transporte “público planejado”, regulamentado, eficiente e uma política de diálogo social eficaz, é uma das principais causas da “exclusão social” e um obstáculo ao desenvolvimento, declarou Antônio Fritz, Secretário Regional da ITF.  Disse que o transporte precisa ser planejado, regulado, eficiênte e com uma “política de estado” para dar garantias jurídicas a todos a longo prazo. “Mas para isso precisamos de organizações solidas e independentes no movimento sindical, com capacidade técnica e informações e respeito a liberdade sindical, com unidade nos interesses comuns”, concluiu.

Ivo Reck Neto, engenheiro ambiental e assessor técnico, em sua exposição apresentou o histórico de como foi criado o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana que garante a integração tarifária de 14 municípios da Grande Curitiba, que formam a RIT – Rede Integrada de Transporte. São 355 linhas de ônibus que utilizam uma frota de 1.915 veículos e transportam 2,3 milhões de passageiro dia. Ivo ressaltou a importância do dialogo na solução de problemas que envolvem os países da América Latina.

Para Luis Antônio Festino, Diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, as manifestações de junho de 2013 no Brasil, “acionaram o alerta tanto para governantes, como empresários” e até para o “movimento sindical”, de que é preciso dialogar mais com toda a sociedade. “Foi passado um recado para as entidades democráticas de que é preciso ouvir mais, a sociedade quer ser ouvida”.

De acordo com Festino nos últimos 12 anos os movimentos sociais organizados tiveram uma participação nas diversas conferências sociais, nos conselhos e fóruns tripartite, principalmente nos dois primeiros mandatos do Presidente Lula, onde os avanços nas reivindicações foram concretos, mas o dialogo ficou muito interno nas entidades representativas da sociedade.

“O setor de transportes terrestres, principalmente o rodoviário teve sua grande conquista através do diálogo com empresários, no Parlamento, com o Ministério Público do Trabalho no executivo e entre as diversas categorias dos rodoviários, que foi a regulamentação da profissão de motorista, uma luta de quase 50 anos, com a aprovação da Lei 12.619, em 2012. Porém outros setores da sociedade ligados ao capital econômico do agronegócio e grandes embarcadores, que só vislumbram o lucro, estão tentando derrubar através de um novo projeto de lei esses direitos conquistados após muita luta”, disse.

Festino também afirmou que a Lei que regulamentou a profissão de motorista, reestruturou o transporte rodoviário brasileiro, o sistema anterior que ainda predomina no Brasil, mata mais de 40 mil pessoas por ano, sendo o 5º país do mundo em acidentes de trânsito.

“A nova legislação beneficia todos os motoristas profissionais, independente onde ele estiver trabalhando, seja como vínculo empregatício em toda a legislação, ou como autônomo, servidores públicos do setor e os rurais, com base no Código de Trânsito Brasileiro. Nas negociações coletivas, os sindicatos passam ater efetiva participação, sempre que houver a necessidade de organização do trabalho diretamente com o setor empresarial”, complementou.