Novos entendimentos do TST pretendem agilizar processos trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na quarta-feira (24/5) a criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais e consolidou mais de 20 entendimentos voltados para relações entre empregadores e funcionários. Juízes do Trabalho e tribunais não serão obrigados a atender imediatamente os novos posicionamentos, mas, caso o façam, agilizarão o julgamento dos casos e evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância.

Com as novas medidas do TST, trabalhadores e empregadores poderão visualizar como determinadas situações serão percebidas pela última instância. A intenção é que as partes poupem tempo e dinheiro levando o processo até as últimas consequências. As principais mudanças atingem questões como jornada de trabalho de categorias específicas, recebimento de vale-transporte, uso de celular da empresa, tempo de vigência de dissídio coletivo e número de dirigentes sindicais.

Abaixo estão listadas os principais entendimentos do TST:

Operadores de telemarketing: o TST decidiu aplicar a esses trabalhadores a mesma jornada de trabalho dos telefonistas, ou seja, de seis horas, em vez de oito.

Vale- transporte: outro entendimento do TST prevê que as empresas devem comprovar que seus funcionários não precisam do benefício, caso não queiram pagá-lo. Antes, os trabalhadores tinham de provar a necessidade de receber o vale-transporte.

Celular da empresa: trabalhadores que levam celular da empresa para casa devem provar que estão à disposição da empresa no horário de folga. Até hoje, funcionários entravam na Justiça para cobrar pagamentos adicionais por ficarem com o telefone e recebiam pagamento extra por regime de sobreaviso.

Vigência de dissídio coletivo: o dissídio coletivo, decisão judicial para pacificar conflitos entre empregadores e trabalhadores, valia por apenas um ano. Agora, a vigência pode ser de até quatro anos se não houver lei ou acordo que altere as bases da decisão judicial.

Dirigentes sindicais: a partir de agora, o número de dirigentes de sindicato com direito a estabilidade passa para 14. Antes, cada sindicato podia ter sete dirigentes que não podiam ser demitidos durante o mandato.

Locomoção do funcionário da portaria até a empresa: se o tempo de locomoção do trabalhador da portaria da empresa até o local de trabalho passar de dez minutos, em transporte fornecido pelo empregador, vale como jornada de trabalho em todas as empresas. Antes, valia apenas para algumas.