Nota do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619\2012

Nesta terça feira dia 29 de abril de 2014, antevéspera do dia 1º de maio, dia do trabalhador, a câmara dos deputados votou o projeto 4.246 de 2012, que visa modificar a lei 12.619\2012. O projeto aprovado inicialmente era de autoria do deputado Goergem e foram apensados vários outros projetos, mas principalmente o PL da CEMOTOR que pretendia revogar totalmente a lei 12.619\2012, chamada lei do descanso.

O texto aprovado terá ainda que ser aprovado pelo senado e em seguida ter a sanção da presidente da republica. Para os representantes dos motoristas empregados não há muitas esperanças em garantir a manutenção da lei na sua originalidade, pois a bancada de parlamentares representantes do agronegócio no congresso teve apoio maciço da bancada do PT e da maioria das bancadas.

De acordo com os coordenadores do FNDL\2012, Valdir Pestana e Epitácio Antônio dos Santos, que acompanharam a votação até o final, graças a criação do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619, ainda foi possível salvar aspectos importantes para os motoristas empregados, pois a proposta inicial da CEMOTOR era revogar totalmente a lei, o que para os trabalhadores representados pela CNTTT e suas Federações filiadas, que também compõe o Fórum, acabaria com conquistas importantes como a regulamentação da profissão do motorista e consequentemente com artigos que garantem aos motoristas, seguro de vida, curso gratuitos, acessos atendimentos médicos especializados.

Porém artigos fundamentais da lei, como o tempo de direção, intervalo de 11 horas intrajornada, entre outros que foram totalmente desfigurados, apesar de 6 meses de luta incansável dos membros da Coordenação Executiva (FTTRESP, FETROPAR, CNTTT e UNICAM), além da maioria dos integrantes do FNDL, principalmente do MPT Ministério Publico do Trabalho e ANPT Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, representados pelo Dr. Paulo Douglas, SINAIT Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, representado pela Dra. Jacqueline e por um grande numero de diretores da entidade que se mantiveram sempre a disposição, SOS Estrada, que no último mês se empenhou direto nesta luta.

Mesmo assim os integrantes do Fórum prometem manter a mobilização até o ultimo momento, inclusive fazer pressão no senado e na presidente Dilma Rousseff para vetar artigos que venham ferir os direitos constitucionais e as conquistas dos trabalhadores.

Os representantes da FTTRESP, da FETROPAR e da CNTTT, disseram que vão reunir todos suas entidades filiadas, para debater as modificações na lei e aprovar uma estratégia para garantir a aplicação da norma quando e se ela vier a ser aprovada e sancionada, enquanto isso pretendem continuar exigindo a aplicação da lei 12.619\2012.