NOTA DE REPÚDIO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, entidade sindical de representação nacional dos mais de 4 milhões de trabalhadores em transportes terrestres, REPUDIA, veementemente, a decisão proferida pela Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que determinou a prisão de 15 membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), durante a greve da categoria representada pela referida entidade sindical.

A decisão se mostra desproporcional, sem razoabilidade e abusiva, violando diretamente diversos preceitos da Constituição Federal de 1988, em especial os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, bem como o artigo 9º, da Carta Magna, o qual estabelece que: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

Essa Confederação, em conjunto com diversas outras entidades sindicais, já denunciou na Organização Internacional do Trabalho os atos antissindicais praticados pelo Poder Público em nosso país, inclusive pelo Poder Judiciário, ao estabelecer critérios absurdos para o desempenho do direito de greve, os quais pretendem, na verdade, destruir a representação sindical e esvaziar completamente o movimento paredista.

A CNTTT reafirma sua perplexidade e inconformismo com a decisão abusiva de prisão de líderes sindicais cuja atuação buscava, por intermédio do exercício livre e lícito da representação sindical, a melhoria das condições de vida e trabalho para os trabalhadores da categoria. De igual modo, essa Confederação continuará atuante na esfera nacional e internacional, para denunciar e lutar contra toda e qualquer iniciativa abusiva e antissindical, ainda que perpetradas por agentes do Poder Público, como no caso da determinação ilegal de prisão dos dirigentes do STTREMA, para os quais externamos nossa solidariedade e nos colocamos à disposição para estarmos juntos nessa luta.

Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2022.

Jaime Bueno Aguiar

(Presidente)