Negociação com sindicato ilegal

A imagem de um sindicato legítimo, que historicamente foi o guardião de uma classe, ficou severamente combalida após a acentuada ação da PRT durante a última negociação coletiva dos trabalhadores do transporte coletivo de Goiânia e região.

Ação como esta da PRT, reforçada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), provocou recentemente o enfraquecimento de um sindicato que durante décadas garantiu à sua categoria conquistas econômicas e sociais que resultaram em qualidade de vida às famílias desses trabalhadores. Também colocou em risco a relação entre as instituições sindicais, laboral e patronal no setor de transporte coletivo de Goiás e a segurança da mobilidade urbana de Goiânia e região metropolitana. A população passou por dias de insegurança e sob ameaça de greve!

Para a Fettransporte, a ação faz parte de um projeto de coordenação nacional de partidos de extrema esquerda, visando somente a um projeto político partidário. Com esse objetivo, tomam categoria de trabalhadores que se torna refém e vítima desses movimentos para servir como massa de manobra, que se sujeita a defender a posição dessas pseudolideranças em suas metas de poder. Objetivos tão distintos dos seus.

A primeira indagação da Fettransporte é: sob qual fundamento o Tribunal Regional do trabalho permitiu assento a uma entidade que está impedida (portanto ilegítima) por essa própria Justiça de agir como sindicato? E pior, junto com um sindicato legítimo. Essa proibição foi prolatada em sentença da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia.

A segunda indagação é: Por que a Procuradoria Regional do Trabalho, que deveria defender a legalidade, vem agindo em favor desse falso sindicato, na condução do processo negocial de 2014?

A terceira indagação é: Por que as empresas aceitam sentar com dois sindicatos, um legítimo e outro não? Parece que por interesse no enfraquecimento político da categoria, através da divisão da mesma. Um procedimento perigoso porque pode gerar insegurança jurídica para as negociações futuras. Essas indagações até o momento estão sem respostas para a sociedade.

Sabemos que a função desses dois órgãos do judiciário trabalhista deve ser pautada pela defesa da Lei e da legítima organização dos trabalhadores. Mas o que está acontecendo é o uso dessas instituições tão respeitáveis numa disputa pela representatividade sindical entre situação e oposição.

Faz-se necessário que a Justiça do trabalho reveja suas posições e decisões acerca do assunto em questão, avaliando o que pode ocasionar quando um sindicato que não tem nenhuma responsabilidade legal infla o trabalhador com propostas aleatórias e total amadorismo, como foi o caso nestes dois últimos meses em que se deu a negociação salarial dos trabalhadores do transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana.

A Fettransporte prima pela organização sindical forte política e economicamente, para solidificar a união dos trabalhadores, aliando sua função institucional em torno dos ideais das categorias profissionais que representa. Defende que as negociações possam fluir com transparência, com segurança jurídica, visando o bem comum dos trabalhadores e da sociedade.

A princípio o nosso adversário nas negociações seriam os patrões. Da forma como está em Goiás, os trabalhadores se tornam inimigos de si próprios, enfraquecendo-se e causando uma fissura insanável, com o consequente fortalecimento da correlação de força patronal.

A Federação se preocupa com a confusão mental que isso possa provocar na sociedade, nos trabalhadores e, especialmente, ao usuário do transporte que não entende o menosprezo à ordem pública.

A nosso ver o TRT-18 e a PRT perdem em credibilidade quando apoiam o ilegítimo e permitem que pessoas estranhas se apossem dos debates e fazem palco nas assembleias para intimidar e agredir qualquer trabalhador que tenha posição contrária à deles.

Jaime Bueno Aguiar é presidente da Fettransporte, secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e vice-presidente da Nova Centra Sindical dos Trabalhadores de Goiás