MPT afirma que Greve Geral de sexta-feira é legitima e justa contra Reforma Trabalhista

O MPT ainda reforça sua posição institucional contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei da Reforma Trabalhista

O procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, no texto, afirma que é a greve é um “direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

O órgão ainda enfatiza a legitimidade dos interesses que o movimento visa defender, sendo “justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”.

O MPT ainda reforça sua posição institucional contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, “que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”.