Motoboys têm até dia 2 para cumprir novas exigências

Contran determina que motociclista faça curso de capacitação, use colete com faixas reflexivas e equipe moto com antena corta-pipa e protetor de pernas

Termina no dia 2 de fevereiro o prazo para que motoboys cumpram a série de exigências imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para tornar a profissão mais segura. A partir dessa data, o motociclista que não tiver passado por curso de capacitação, não usar colete com faixas reflexivas e trafegar com moto sem equipamentos como antena corta-pipa e protetor de pernas poderá ser multado e ter o veículo apreendido.

Na capital paulista, onde há o maior número deo motoboys do país, apenas 7%. Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) revelam que, até a semana passada, cerca de 14.000 motoboys, dos 200.000 que atuam na cidade, haviam realizado o curso. Em todo o estado de São Paulo, segundo o Detran-SP, cerca de 20.000 motoboys já fizeram o curso, o que equivale a 4% dos 500.000 motofretistas paulistas.

As resoluções do Contran que estabelecem as novas regras foram publicadas em 2010, mas foram adiadas para dar mais tempo para que estados e municípios formassem seus motoboys. A mudança não agradou os profissionais que usam moto para trabalhar. O presidente do Sindicato das Empresas de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Sedersp), Fernando Aparecido de Souza, prevê novos protestos. “Vai acontecer novamente uma paralisação porque não foi feito um cronograma adequado”, afirma Souza.

Os motoboys voltaram a pedir mais tempo para se adequarem aos procedimentos e alegaram que muitos motoqueiros não conseguiram passar pelo curso obrigatório, com carga de 30 horas. Na sexta-feira, o Sindimoto-SP solicitou, por meio de ofício, novo adiamento da fiscalização, que já foi postergada por três vezes – a última delas em agosto do ano passado.

Para os órgãos oficiais, a programação foi adequada. Segundo o Detran, 24 unidades do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) oferecem o curso atualmente em São Paulo. Além disso, 17 Centros de Formação de Condutor (CFCs) também estão habilitados. Na cidade de São Paulo, o curso foi colocado à disposição pela CET.

Regularização – Na capital paulista, para que um motoboy consiga o Condumoto – documento criado pela prefeitura para regularizar o motofrete –, ele deve passar pelas aulas de reciclagem. O profissional que não tiver o Condumoto a partir do dia 2 também estará em situação irregular.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) descarta um novo adiamento das regras que regulamentam o exercício da profissão de motoboy no país. O órgão federal informou, por meio de nota, que “não há indicativo de novo adiamento” e que “já expediu ofício circular aos Detrans para fiscalizar” as regras a partir de fevereiro.