Com pauta trancada, senadores retomam votações nesta terça-feira (2)
O plenário do Senado está com a agenda de votações travada por três medidas provisórias. Entre as matérias em pauta, está a MP 469/09 que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe A (H1N1). A MP trava a pauta desde o dia 20 de novembro de 2009 e tem prioridade para votação.
Do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.
Na exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, o Executivo argumenta que a alocação de recursos foi necessária para fazer frente à situação de emergência da saúde pública e o aumento dos contágios e mortes devido à gripe A.
Tais despesas tornaram-se, portanto, "imprescindíveis ao desenvolvimento de ações emergenciais dos ministérios para prevenção, preparação e combate à pandemia", disse o ministro.
Os créditos destinados ao Ministério dos Transportes foram distribuídos para os seguintes órgãos: agências Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de Transportes Aquaviários (Antaq) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Com tais recursos, segundo o governo, foram comprados equipamentos de informática e similares para divulgação das medidas de combate à doença, bem como materiais de proteção individual, que incluem luvas cirúrgicas, álcool gel e máscaras descartáveis.
O dinheiro serviu também para a capacitação de servidores no combate à endemia.
No âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, os recursos viabilizaram a aquisição de vacina, compra, produção e distribuição de medicamentos, bem como ampliação do número de leitos de UTI, adequação de laboratórios e aquisição de equipamentos de proteção individual.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também do Ministério da Saúde, os recursos possibilitaram o fortalecimento do controle de portos, aeroportos e fronteiras.
Proposições
Também trancam a pauta do plenário dois projetos e outra MP, todos com prioridade de votação sobre as demais matérias. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, proveniente da MP 470/09 - segundo item da pauta - autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil.
Já a MP 471/09 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O outro item que passou a obstruir os trabalhos do plenário a partir do dia 17 de fevereiro foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e médio.
Fonte: Agência Diap – 01/03/2010