Previdência Social: atraso no pagamento do INSS acarreta multa diária

 

Atrasos no pagamento das contribuições previdenciárias acarretarão multa de 0,33% por dia de atraso sobre o valor devido. A mudança, que vigora desde a última segunda-feira (18), vale para os empregadores domésticos que não pagaram os valores devidos até a última sexta-feira (15).

A cobrança vale para os segurados individuais, facultativos e os que optaram pelo Plano Simplificado. Além da multa, também serão cobrados juros referentes à taxa Selic.

Neste ano, a cobrança da multa passou a ser proporcional aos dias de atraso, e será cobrada a partir do primeiro dia após o vencimento até o dia do pagamento.

Novo cálculo dos benefícios

Neste mês, o benefício dos segurados da Previdência Social ainda é o mesmo de dezembro de 2009, de R$ 465. Dessa forma, os contribuintes que optaram pelo simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo de R$ 465.

Para os demais, a alíquota é de 20% sobre o mínimo. Para os empregados domésticos, 12% se referem ao empregador e 8% ao empregado.

O novo valor dos benefícios, de R$ 510, só deve ser considerado no recolhimento das contribuições em fevereiro. (Fonte: InfoMoney)

Nova tabela

A tabela abaixo mostra as novas faixas e alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos:

As novas alíquotas, relativas aos salários pagos em janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. Os recolhimentos de janeiro, referentes aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior:

Salário Alíquota de contribuição

até R$ 1.024,97 8%

entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 9%

entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54 11%

acima de R$ 3.416,54 valor fixo: R$ 375,82

 

Fonte: Fetropar – 21/01/2010