Supremo pode retomar julgamento da Adin sobre contribuição sindical na quarta (10)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, na próxima quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4067), do DEM, que questiona o repasse da contribuição sindical às Centrais Sindicais. Até o momento, cinco ministros votaram e o placar é de três votos favoráveis à Adin e dois contrários. Faltam votar ainda cinco ministros.

O partido argumenta que a contribuição sindical constitui uma contribuição típica de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que não sejam da respectiva categoria profissional.

Votos - O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da Adin e a ministra Cármen Lúcia, parcialmente favorável, mas concordando com a destinação de parte da contribuição sindical às Centrais. Os votos do relator, ministro Joaquim Barbosa, além dos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski são contra a destinação de parcela da contribuição sindical às Centrais.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Fonte: Diap – 08/02/2010