Governador Arruda se apresenta à PF e se licencia do cargo

No STJ, foram 12 votos favoráveis à prisão e dois contrários. O presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha, não votou

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), se apresentou na Superintendência da Polícia Federal, nesta quinta-feira (11), depois de ter sua prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentar subornar uma testemunha.

Arruda - que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas - enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo "pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva", o que foi aceito pelo presidente da Casa.

A defesa do governador protocolizou no Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus.

Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um "constrangimento ilegal" porque a decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar prendê-lo foi "açodada" e baseada "em uma investigação inconclusa".

"Jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal", argumentou a defesa de Arruda no pedido de habeas corpus.

Em outra frente, a Procuradoria Geral da República informou que pedirá a intervenção federal no Distrito Federal, porque, segundo sua assessoria, toda linha sucessória do DF foi citada no escândalo de propinas.

STJ

No Superior Tribunal de Justiça, foram 12 votos favoráveis à prisão e dois contrários. O presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha, não votou.

O relator do pedido, ministro Fernando Gonçalves, favorável à prisão, pediu a convocação da corte especial para que sua decisão fosse analisada por outros ministros do tribunal e não tivesse que tomá-la sozinho.

Após a leitura do voto de Gonçalves, o ministro Nilson Naves questionou se o STJ poderia tomar a decisão sem a autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A maioria da corte rejeitou o argumento.

Fonte: Agência Diap – 12/02/2010