Habeas corpus busca evitar bloqueio nas estradas

Documento pretende garantir aplicação da Lei dos Motoristas Profissionais nas rodovias brasileiras

Brasília – Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal e Tocantins aguardam o julgamento, liminarmente, do habeas corpus coletivo preventivo para garantia do direito de ir e vir de motoristas e de toda a sociedade nas estradas, contra a ameaça do Movimento União Brasil Caminhoneiro de realizar novas paralisações a partir de 8 de setembro. A ação foi proposta na tarde desta quinta-feira (6), na Vara do Trabalho da 10ª Região.

O processo foi distribuído para a 20ª Vara de Trabalho e, devido à urgência do assunto, o MPT aguarda decisão o mais rapidamente possível para evitar prejuízos à população.

O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Terrestres (CNTTT), Samuel da Silva Antunes, disse que a categoria exige a imediata aplicação da Lei 12.619/12, que regulamenta a jornada de trabalho e os períodos de descanso dos motoristas profissionais.

Além do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, os procuradores Joaquim Rodrigues Nascimento, Soraya Tabet Souto Maior (MPT no Distrito Federal), José Pedro Reis (MPT no Mato Grosso) e Paulo Douglas Almeida (MPT no Mato Grosso do Sul) assinaram o habeas corpus.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

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(61) 3314-8222/8233

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