FST CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

O FST realizou hoje (09), na CNTC, importante reunião, para debater as providências a serem adotadas para combate ao PL 4.330/2004, que institui a terceirização nos setores privado e público, com claros prejuízos aos direitos e interesses dos trabalhadores.

Foi aprovada, por unanimidade, a inscrição do FST para debater a matéria na Comissão Geral, da Câmara dos Deputados, a partir do dia 18 do corrente.

Embora totalmente contrário à aprovação do PL da terceirização, o FST vai apresentar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei, de forma a ser permitida a terceirização apenas na atividade meio, seja assegurada a responsabilidade solidária da empresa tomadora dos serviços terceirizados, obrigatoriedade de a empresa terceirizada ser detentora de um capital integralizado mínimo capaz de garantir os pagamentos dos salários, dos encargos sociais e das verbas rescisórias.

E que não haja terceirização nos setores de Educação eSaúde porque constituem mão-de-obra altamente complexa e especializada, que tratam da formação e preparação profissionais e da vida humana.

O FST vai reivindicar ainda a participação democrática e ordeira de dirigentes e demais trabalhadores interessados,  em todas as fases dos debates na Comissão Geral da Câmara, a fim de que todos se mantenham devidamente cientes do andamento da matéria e mobilizados para a defesa de todos os devidos interesses e direitos trabalhistas e previdenciários.