Fiscalização do GETRAC encontra 30 milhões de irregularidades no transporte urbano de passageiros

Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transporte (GETRAC) do Ministério do Trabalho encontrou 30 milhões de irregularidades no transporte urbano de passageiros, quanto à jornada de trabalho, nas cidades, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba. O grupo foi constituído através das Portarias do Ministério do Trabalho, 416/2014 e 511/2015, com objetivo de analisar as condições de trabalho nas empresas atuantes no transporte rodoviário.
Segundo Luiz Antônio Festino, diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, estas ações, focaram especialmente o excesso da jornada de trabalho que afeta diretamente a Saúde e Segurança no Trabalho dos profissionais das empresas de ônibus urbanos que são submetidos á péssimas condições de trabalho e exposição a altos níveis de Ruídos, Calor Intenso, Vibração de Corpo Inteiro (VCI) e outras condições insalubres.

Festino, que também é consultor e assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), da Federação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado de São Paulo (FTTRESP) e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de São Paulo (STERIIISP), entidades reconhecidas nacionalmente pelo rigor na defesa dos interesses dos trabalhadores em transportes, garante que este trabalho desenvolvido pelo GETRAC precisa ser ampliado.

“Até o momento já foram realizadas fiscalizações nas cidades de Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Curitiba (PR). Em Porto Alegre (RS), o grupo já iniciou a fiscalização. Torcemos, para que no final desta brilhante atuação do Ministério do Trabalho e Emprego possamos comemorar a redução do número de afastamentos observados no setor de transporte no Brasil, notadamente no ramo rodoviário de passageiros, principalmente, entre os motoristas e cobradores, que aparecem entre as maiores taxas comparadas aos dados da RAIS do Brasil”, analisa.

A fiscalização e punição dos empresários infratores que desrespeitam regras do Direito do Trabalho, de acordo com o sindicalista, também poderá diminuir as frequentes reclamações trabalhistas sobre: Jornada de trabalho em excesso superior a 44 horas semanais; Intervalo intrajornada inferior a uma hora; Realização de horas extras superior a duas horas diárias; Intervalo interjornada inferior a onze horas; Excesso de trabalho em domingos;  Descanso Semanal Remunerado, não concedidos.

“Só temos é reconhecer e parabenizar os auditores fiscais que comprovam que não existem Leis que não pegam e Leis que pegam e que existe sim, a falta de fiscalização e ao desmonte promovido no Ministério do Trabalho e Emprego”, finaliza Festino.

Resultados da fiscalização em Recife:

Em Recife e Região Metropolitana, 18 empresas fiscalizadas emprega cerca de 18 mil pessoas, mais de 87% do total de empregados do setor no Estado de Pernambuco, cujo total é aproximadamente 20.400 empregados.

Foram analisadas 11,45 milhões jornadas de trabalho entre janeiro de 2010 e abril de 2014 e constatadas 12,19 milhões de infrações, aparecendo com maior número o intervalo intrajornada inferior a 01 (uma) hora, com quase 7 milhões, 60% do total de infrações, sendo que em 3,94% das jornadas analisadas o empregado ficou por mais de 02 (duas) horas neste intervalo (451.340 infrações).

Os números mostram que, em média, pelo menos uma infração quanto a jornada de trabalho é cometida a cada jornada realizada pelos empregados do setor de transporte em Recife e sua Região Metropolitana. Ainda, em mais de 64% das jornadas de trabalho analisadas ocorre pelos menos uma infração quanto ao intervalo intrajornada.

Total de infrações constatadas em Recife e sua Região Metropolitana quanto à jornada de trabalho, por emenda de autuação- (janeiro/2010 a abril/2014).

 Belo Horizonte:

Em Belo Horizonte emprega 25.502 pessoas, este número representa mais de 75,8% do total de empregados das empresas do setor no estado, cujo total é de aproximadamente 33.625 empregados.

O número de afastamento na capital mineira esta entre um dos mais altos do país, 40 empresas foram fiscalizadas no período de junho de 2010 a dezembro de 2014, foram analisados 11.7 milhões de jornadas de trabalho, com a constatação de 6,3 milhões irregularidades nas mais variadas formas, desde o intervalo intrajornada inferior a 01 (uma) hora, que aparece com o maior número de infração, 4.282.688, ficando com 67% do total de infrações da capital mineira.

Destaca-se ainda, o recebimento de parcelas indevidas do seguro-desemprego no valor de R$ 2,52 milhões, quase 6 mil trabalhadores em atividades no período destinado ao gozo de férias e 2 mil, sem o vínculo empregatício regular e um total de R$ 7,36 milhões referentes a FGTS notificado.

Total de infrações constatadas em Belo Horizonte, quanto à jornada de trabalho, por emenda de autuação – (junho/2010 a dezembro/2014).

Salvador:

Na cidade de Salvador, foram fiscalizadas 24 empresas, que só foi possível depois de investidas diretamente no Sindicato que armazenava as informações do sistema – Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador/BA (SETPS), conforme autos de ação judicial conduzida em conjunto com o Ministério Público do Trabalho daquela cidade.

Foram analisadas 21,94 milhões jornadas diárias, com a constatação de 10,45 milhões de irregularidades no tocante a jornada de trabalho. Recebimento de 6.125 parcelas indevidas do seguro-desemprego por 1.634 trabalhadores no valor total de R$ 4,48 milhões; 4.391 trabalhadores em atividades no período destinado ao gozo de férias; 2.595 trabalhadores sem vínculo empregatício regular e um total de R$ 8,3 milhões referente à FGTS notificado.
Total de irregularidades em Salvador relacionadas à jornada de trabalho, por emenda de autuação – (janeiro/2011 a agosto/2015).

Curitiba e Região Metropolitana

Apesar de aparentemente apresentar números menores, temos ainda um elevado índice de infrações no transporte municipal e intermunicipal de Curitiba e Região Metropolitana.

Foram objeto de análise 10 milhões de marcações advindas das sessões de trabalho, bem como 58 milhões marcações de GPS, em 28 empresas, sendo 22 integrantes do sistema de bilhetagem eletrônica.

Em 6,68 milhões de jornadas diárias, resultaram na constatação de 825 mil irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos motoristas e/ou cobradores.

Além das irregularidades na jornada, foi constatado Descanso Semanal Remunerado – DSR não concedidos ao recebimento de 12 parcelas indevidas do seguro-desemprego por 5 trabalhadores, num total de R$ 11.639,32; a identificação de 200 empregados trabalhando no período destinado ao gozo de férias; 364 empregados sem vínculo empregatício regular e um total de R$ 181.000,00 referente ao levantamento de débito de FGTS sobre verbas salariais não pagas.

Total de irregularidades constatadas em Curitiba e Região Metropolitana quanto à jornada de trabalho, por emenda de autuação – (período analisado: julho/2011 a janeiro/2016).