Falta de transparência e pressão do Agronegócio aumentará insegurança nas estradas

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), Nova Central e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), se reuniram em Brasília e debatem a falta de transparência da Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados instituída para apreciar o Projeto de Lei (PL 4860/2016), sobre novas normas para a regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

De acordo com eles, às condições de trabalho no transporte rodoviário tende piorar e deixar as estradas e rodovias brasileiras mais perigosas. “Mais uma vez, por pressão dos empresários do agronegócio, deputados ligados ao setor, trabalham em sigilo absoluto na Comissão Especial que visa alterar a Lei 11.442/2007 e aprovar nova regulamentação para o setor”, diz Luiz Antônio Festino, consultor da CNTTT e diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central.

Ele questiona a decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que e extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3961) da Lei 11.442/2007 nos artigos 5º, caput, parágrafo único, e 18, proposta pela ANPT, devido à atribuição de natureza comercial as relações que podem ser de emprego.

Festino relata que nenhuma atividade de trabalho está livre de riscos de acidentes, mas algumas são mais arrisca. “Cada atividade apresenta determinadas características que aumentam a probabilidade de doença ou morte. As atividades ligadas ao setor de transporte rodoviário são de elevado risco à saúde física e mental do trabalhador (a), pelo fato de permanecer constantemente expostos a algum tipo de ameaça”.

Geraldo Meireles (Geraldinho), diretor de Finanças da CNTTT denunciou que a precarização do trabalho no transporte rodoviário tornou-se regra na Câmara dos Deputados. “Mais de 30 Projetos de Leis tramitam há anos, sendo que o PL 1113/88, que regulamenta a profissão dos trabalhadores no transporte urbano, foi apresentado em 26 de outubro de 1988 e até agora não foi aprovado”.
Em nome da CNTTT, Geraldinho solicitou apoio dos procuradores do trabalho na Ação de Inconstitucionalidade que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.103/2015, que, inclusive, conta com parecer favorável aos trabalhadores (as) da Advocacia Geral da União (AGU).

O presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, mostrou preocupação com a situação e comprometeu-se com a discussão urgente junto a sua diretoria no apoio a luta dos trabalhadores (as).  Participaram da reunião representando a CNTTT e NCST, Geraldo Abílio Meireles, Luis Festino, Tito Dias, Dr. Luiz Felipe Buaiz Andrade e Dr. Samuel Silva Antunes.