Estatuto do Motorista gera impacto além das fronteiras, afirma associação

Representantes de transportadoras e de trabalhadores participam de audiência pública na CDH para debater inovações da proposta
O projeto que institui o Estatuto do Motorista produz efeitos que vão além das fronteiras do país, alertou o vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), Francisco Carlos Cardoso. Em audiência realizada na sexta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ele observou que as inovações do texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), geram impacto sobre profissionais e empresas transportadoras dos países que fazem fronteira com o Brasil, especialmente os do Mercosul.
— Precisamos pensar sobre como trataremos os profissionais e empresas estrangeiras quando seus veículos entrarem em nosso país. A questão é saber sobre qual bandeira e legislação eles devem atuar — disse Francisco Cardoso, acrescentando que os vizinhos estão preocupados, especialmente os parceiros do bloco.
José Alves Couto Filho, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), salientou que filas em aduanas e operações de embarque ou desembarque são uma adversidade na vida dos motoristas.
Couto Filho apelou para a união dos motoristas em defesa do estatuto, pois, do contrário, salientou, a categoria “não vai chegar a lugar algum”. Ele reafirmou o apoio da entidade à estratégia de levar o projeto a debate em audiências por todo o país. Como disse, será a oportunidade de “mostrar o que os motoristas pagam” nas estradas, em longas jornadas de trabalho.
Neori Tigrão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac), afirmou que a principal reivindicação do segmento para o estatuto continua sendo a garantia da aposentadoria aos 25 anos de trabalho, extinta por reforma previdenciária.

Encontros regionais definirão texto final do estatuto

Após reunião com Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que institui o Estatuto do Motorista, diversas lideranças sindicais aceitaram a sugestão do senador de promover encontros em vários locais do país para discutir a proposta. Os debates também contarão com representantes do empresariado e do governo. O resultado final das discussões deverá constar de texto que substituirá o projeto original (PLS 271/08).

— O objetivo é que toda a sociedade discuta o estatuto, para revelar o que é consenso e o que não é, e fazer eventuais mudanças no texto — declarou o parlamentar.

A previsão é de que os encontros sejam iniciados em Curitiba, no próximo dia 27, e terminem em novembro. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual Paim é presidente, realizará em Brasília audiências públicas na primeira sexta-feira de cada mês — a partir de junho —, para avaliar os resultados dos encontros regionais.

Entre as inúmeras questões a serem discutidas, Paim citou a jornada e as condições de trabalho (há denúncias de jornadas abusivas, que resultam, em alguns casos, em acidentes de trânsito), a aposentadoria especial e o piso salarial, além dos direitos e deveres dos motoristas profissionais.