Estatuto do Motorista é debatido no Senado Federal

A pedido da Nova Central e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), o senador Paulo Paim (PT/RS) organizou nesta segunda-feira (25/4) uma Audiência Pública que debateu o projeto do Estatuto do Motorista, que segundo o senador para ser aprovado, precisará ampliar negociações com os demais setores interessados com o tema.

Sempre otimista reiterou que considera um “desafio” buscar ouvir todos os setores envolvidos, da área privada aos trabalhadores (as), passando pelo governo federal, na busca de um texto de consenso. Na audiência, sindicalistas apresentaram reivindicações, como a adoção da aposentadoria especial, mais pontos de descanso e a definição de um valor mínimo para o frete.

“Quando apresentei propostas como o Estatuto da Igualdade Racial, a política de valorização do salário mínimo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi difícil. Foram anos de negociações com a sociedade, com o Parlamento e o governo. Hoje são propostas aprovadas e sancionadas”, lembrou Paim, confiante de que um acordo, uma “concertação”, pode e deve ser construída em torno do Estatuto do Motorista

Luís Antônio Festino, que representou a Nova Central e a CNTTT na mesa, apresentou uma breve retrospectiva sobre a história do motorista no Brasil e no mundo, apontou alguns aspectos já discutidos e propostas feitas para melhor atende a categoria. Lembrou que a frota de caminhões e outros veículos utilizados no transporte de cargas chega a 12 milhões de unidades.

Lamentou o fato de que legislações aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional tenham “piorado” a situação dos caminhoneiros. Citou como exemplo a questão da aposentadoria especial, reivindicada pela categoria. “Todos os nossos debates não estão sendo levados em consideração. O que se busca na verdade é a retirada dos direitos ao se formular um estatuto que de longe, nem um pouco consegue nos beneficiar. Solicito que o relator aceite as nossas intervenções que desde muito tempo já estamos propondo”.
Festino, também destacou, que nenhuma melhora estrutural para o sistema virá sem a participação efetiva do governo federal. Ele disse que apoia o Plano Nacional de Logística Estratégica, do governo de Dilma Rousseff, além da adoção de legislações e políticas que cheguem aos estados e municípios, e a efetivação de um plano multimodal, que envolva toda a cadeia logística. A CNTTT também quer processos de planejamento participativo, algo que, segundo Festino, ainda é “embrionário”.

Referente a Lei 13.103/2015 que a presidenta sancionou sem vetos, o presidente da CNTTT, Omar José Gomes (Sr. Omar), fez pesadas críticas porque o mesmo não foi feito em 2012, quando ela sancionou a Lei 12.619 e sem embasamentos e pareceres técnicos, simplesmente, vetou 19 Artigos que beneficiavam os trabalhadores (as).

“Tudo na vida precisa de ajustes. Os ajustes feitos em cima da Lei 12. 619/2012 foram injustos. Me dediquei de corpo e alma para que a nossa profissão fosse regulamentada através desta legislação. Percorremos um longo caminho e enfrentamos todos os obstáculos com a ajuda do senador Paulo Paim. Hoje nossa esperança é a aprovação do Estatuto do Motorista, que tenho certeza que corrigirá as falhas e proporcionará melhores condições de vida e trabalho para nossa categoria”, afirmou Sr. Omar.