Diretores da Nova Central contestam Portaria do SUT

Em reunião da diretoria executiva nacional da Nova Central, realizada em Brasília sexta-feira (5/9), por unanimidade, decidiu-se que a instituição não aceitará como está, a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que quer implantar o SUT – Sistema Único do Trabalho via a Portaria nº 1.879/13 que criou o Grupo de Trabalho (GT) para apresentar sugestões sobre o tema.

Inspirado nos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas), o SUT pretende unificar todas as ações relacionadas ao mundo do Trabalho. A próxima etapa do plano de trabalho é a preparação de uma proposta de texto para consulta pública, onde serão feitas sugestões sobre o tema e o projeto será enviado para apreciação do Congresso Nacional.

Ele terá uma direção única, cabendo ao Ministério, à responsabilidade pela coordenação nacional, tendo como instância máxima um conselho deliberativo com representação tripartite e paritária, responsável pela aprovação da Política Nacional do Trabalho e pelo estabelecimento de diretrizes e avaliação das ações do SUT. As esferas estaduais e municipais terão seus respectivos conselhos do trabalho, com representação tripartite, de forma a garantir o equilíbrio e a legitimidade do Sistema.

Representantes do governo afirmam que a iniciativa busca fortalecer o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Entre os objetivos estão, a melhoria e padronização do atendimento ao trabalhador e das estruturas físicas e operacionais da rede, bem como a organização do novo sistema de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho.

De acordo com o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), a proposta “recheada de boas intenções”, tem recebido inúmeras críticas e pareceres contrários ao que todos chamam de “desmonte” das relações trabalhistas. “Estamos de prontidão e preparados para enfrentar mais esta, dentre outras tantas iniciativas que só visam flexibilizar direitos e conquistas dos trabalhadores (as)”.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, tem afirmado que os objetivos do sistema são: Promover o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador; Promover o acesso pleno do cidadão aos seus direitos, mormente os trabalhistas; e combater o assédio moral e sexual e todas as formas de desigualdade e discriminação no trabalho.

Temas relacionados com a concessão de benefícios, a intermediação de mão de obra, a orientação profissional, a aprendizagem, as ações vinculadas à inspeção do trabalho, a mediação de conflitos e registros de empresas e sindicatos e a Economia Solidária estão entre as ações e serviços que comporão o Sistema.