Deputados querem Revogar Lei 12.619 que Regulamentou Profissão de Motorista

Representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTTT), reuniram-se com o presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e expuseram suas preocupações em relação ao relatório do Projeto de Lei (PL 4860/2016), proposto pela deputada Cristiane Yared (PR/PR).

A proposta visa instituir normas para Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas, só que segundo os sindicalistas, deputados empresários e apoiados por patrões do Agronegócio, integram a Comissão Especial constituída para debater o tema, ensaiam sigilosamente, alterar a Lei 13.103/2015 e revogar a 12.619/2012 que regulamentou a Profissão de Motorista no Brasil.

De acordo com Luis Antônio Festino, consultor político da CNTTT e Diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da NCST, se prevalecer os desejos dos empresários e os objetivos dos parlamentares contrários aos direitos trabalhistas, os motoristas profissionais ficarão completamente desprotegidos em seus direitos e livres para serem superexplorados.

“Não bastassem as crueldades inseridas na Lei 13.467/2017 que alterou o sistema de relações de trabalho e fez 117 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PL 4860 enterrará de vez os avanços obtidos ao longo de anos de luta por melhores condições de trabalho, segurança nas rodovias e vida digna para os trabalhadores (as) rodoviários de cargas, passageiros e setor diferenciado”, relatou Festino.

O deputado Orlando e Ênio José Verri (PT/PR), membros da Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas, apontaram alguns obstáculos enfrentados por eles, devido a falta de diálogo e espaço para discutir sugestões no texto elaborado pelo relator da matéria, o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), conhecido por suas posições autoritárias e de fiel defensor de seus próprios interesses e do seguimento empresarial do setor de transportes.

“Mesmo com todas as dificuldades regimental que poderemos enfrentar nos comprometemos a procurar o Marquezelli e apresentar as reivindicações e sugestões de vocês. Sugiro que procurem o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Carlos Zarattini (PT/SP) para nos ajudar no trabalho de convencimento aos outros integrantes da Comissão”, recomendaram os deputados.

Jô Moraes, deputada (PCdoB/MG) autora da Lei 12.619 propôs recriar a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestre. “No passado obtivemos resultados importantíssimos com a atuação da Frente. Podemo repetir a experiência e dar maior visibilidade à pauta desta que é uma categoria essencial para o desenvolvimento da Nação”, afirmou.