Deputados continuam a luta contra a Lei da regulamentação

Uma comissão especial da Câmara será instalada após as eleições de outubro para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), durante o lançamento da bancada do transporte rodoviário de cargas.

Marquezelli coordena a bancada, que é formada por 70 parlamentares. Segundo o deputado, é preciso haver uma revisão da nova legislação, que obriga os motoristas a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho. Além disso, a Lei exige um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.

O Movimento União Brasil Caminhoneiro alega que as estradas brasileiras não têm estrutura suficiente para que os caminhoneiros parem seus veículos com segurança.

O representante do Movimento, Neuri Tigrão, defendeu um descanso menor, de 8 horas diárias. “Se o caminhoneiro tiver que parar 8 horas nas 24 horas, nós temos a solução. A mudança na lei resolve um problema.”

Com informações da Agência Câmara

Opinião da CNTTT e FEDERAÇÕES FILIADAS

Os deputados da bancada do transporte rodoviário de carga representam uma minoria de empresários do setor e motoristas autônomos, que somente visam o lucro, porém, estão deixando de lado a questão mais importante: a vida dos trabalhadores.

Um dos principais benefícios da Lei 12.619/12 é a diminuição dos acidentes de trânsito causados por motoristas de caminhão cansados, com sono ou que tenham tomado alguma droga para driblar o cansaço.

A melhoria nas condições de trabalho dos motoristas será refletida em toda a sociedade, os deputados e os líderes desse movimento contra a regulamentação, principalmente contra o controle do tempo de direção, estão lutando contra a vida desses trabalhadores e de qualquer cidadão que circule pelas rodovias.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre – CNTTT irá tomar as providências necessárias para que a Lei seja aplicada e cumprida na sua totalidade, sem retirar nenhum direito já estabelecido.

Segundo Epitácio Antônio dos Santos, diretor da CNTTT, será inútil da parte dos membros dessa bancada entrar com projetos legislativos que visem  a revisão da Lei para tentar modificá-la. “Deviam ter dado a opinião deles durante as inúmeras audiências públicas que foram realizadas para discutir o texto da Lei, agora que foi sancionada não vamos deixar que retirem os direitos conquistados pelos trabalhadores com base em interesses de empresários do setor” afirma Epitácio.

“A Lei que regulamentou a profissão de motorista foi feita com a ajuda de parlamentares (da frente parlamentar mista, em defesa dos trabalhadores dos transportes terrestres que somam mais de 200 parlamentares da câmara e do senado) que prezam pelo respeito e a dignidade dos trabalhadores, contaremos com a ajuda dos mesmos para impedir qualquer mudança negativa” conclui Epitácio.